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sexta-feira, 13 de Outubro de 2017

O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida

Ora, se não cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico, a escolha pela melhor opção de terapia ao paciente, é evidente que a negativa para cobertura do procedimento de fertilização in vitro se mostra ilícita, principalmente quando se percebe que o ato impede que o aludido contrato atinja o fim a que se destina, ocasionando desvantagem exagerada ao consumidor.

Por: Sérgio Meredyk Filho

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quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

AME, a doença que exige o imperativo do verbo AMAR

Embora a ANVISA tenha aprovado o registro do Spinraza, que trata a doença, famílias ainda terão de aguardar a regulação de preço para acesso ao medicamento. Enquanto isso, fazem “vaquinhas” para salvar seus filhos e continuam na luta.

Por: Renata Vilhena Silva

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quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Sinistralidade e relação contratual

As operadoras fingem que a lei não existe e a ANS finge que as fiscaliza. Resta ao consumidor ficar atento e vigiar sempre a atuação da operadora que contratou para que a violação dos direitos não ocorra.

Por: Renata Vilhena Silva

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terça-feira, 20 de Junho de 2017

Cooperativas Unimed e os direitos do consumidor

Os problemas do consumidor iniciam quando se deparam com a necessidade de atendimento em outra cidade mediante intercâmbio, seja por conta da urgência, seja em razão da falta de capacidade técnica da rede credenciada da Unimed de origem.

Por: Tatiana Harumi Kota

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terça-feira, 13 de Junho de 2017

Quando a corrupção favorece a distorção do sentido e exercício da Justiça

As boas práticas da advocacia lutam para garantir a justiça social e esse trabalho é muito diferente de fazer conluios escusos, como pensam alguns.

Por: Renata Vilhena Silva

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quarta-feira, 24 de Maio de 2017

Súmula 95 e o direito a medicamentos quimioterápicos

As negativas dos planos de saúde contrariam a própria indicação médica, isso porque não cabe ao plano de saúde escolher o tratamento que será prescrito ao paciente. Assim, deve-se respeitar a indicação da equipe médica, única responsável pelo tratamento indicado.

Por: Caio Henrique Sampaio Fernandes

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quarta-feira, 17 de Maio de 2017

Cirurgia fetal e o dever de cobertura pelos planos de saúde

A negativa de cobertura à cirurgia fetal é abusiva nos termos legislação brasileira, notadamente do Código de Defesa do Consumidor, posto que o plano de saúde não pode colocar em risco o próprio objeto do contrato que é justamente assegurar a preservação da vida e da saúde de seus beneficiários.

Por: Adriana Maia Marques

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terça-feira, 09 de Maio de 2017

A cobertura do tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva pelos planos de saúde

O advogado Marcos Paulo Falcone Patullo, do escritório Vilhena Silva Advogados, fala da obrigatoriedade de cobertura do medicamento SPINRAZA, para o tratamento da Amiotrofia Espinhal Progressiva, pelas operadoras de planos de saúde.

Por: Marcos Paulo Falcone Patullo

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segunda-feira, 08 de Maio de 2017

Os reajustes por sinistralidade e as suas distorções

A aplicação de reajustes por sinistralidade em contratos de planos de saúde coletivos é uma das matérias pouco regulamentada pela legislação e tem sido motivo de muitos litígios, apresentando-se como um dos principais temas mais discutido na Justiça.

Por: Rafael Robba

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quinta-feira, 06 de Abril de 2017

Direito a cirurgia plástica reparadora pelo plano de saúde

Já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconhece a obrigação de uma operadora de plano de saúde em custear integralmente a realização de cirurgia plástica reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica.

Por: Caio Henrique Sampaio Fernandes

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