Justiça garante custeio do medicamento Spinraza, único medicamento apto a tratar a Atrofia Muscular Espinhal

A decisão do juiz reconheceu a abusividade da recusa pelo plano e apontou que seria ilegal deixar a critério da seguradora a fixação de qual remédio deveria ser utilizado, sob o risco de vantagem abusiva do fornecedor em detrimento do consumidor.

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Um beneficiário de apenas 4 anos diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal Tipo I obteve por meio de decisão judicial a cobertura ao tratamento com o medicamento SPINRAZA, remédio que interrompe os avanços da doença neurodegenerativa.

Segundo literatura médica, a Atrofia Muscular Espinhal Tipo I é uma doença rara e neurodegenerativa que se desenvolve no primeiro semestre de vida da criança, devido a ausência ou defeito de um gene chamado SMN1, o que resulta na dificuldade de realizar atividades simples como engolir, respirar e principalmente firmar o próprio corpo, reduzindo a expectativa de vida da criança para apenas 2 anos.

Apesar de ser uma doença sem cura, recentemente foi aprovado pelo FDA – Food and Drug Administration, órgão governamental dos Estados Unidos da América, o medicamento Spinraza, único medicamento apto a interromper o avanço da doença neurodegenerativa até o momento, permitindo que a criança tenha uma sobrevida maior, diminuindo os impactos da doença, ou seja, trata-se de uma droga revolucionária.

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Diante disso, para a efetiva terapêutica, a médica que acompanha o menor prescreveu o medicamento Spinraza. No entanto, a Sul América negou a cobertura do medicamento, sem nenhuma justificativa relevante, sendo necessário ingressar com ação judicial a fim de que o tratamento prescrito fosse custeado de forma integral pelo seguro saúde.

Assim, após a propositura da ação, houve o deferimento da liminar, qual obrigou a Sul América a garantir a terapêutica da criança mediante o custeio do Spinraza.

Contudo, a seguradora de saúde em sede de defesa, afirmou que a negativa de cobertura se deu a considerar que a droga era importada e não constava no rol da ANS, que por consequencia seria de natureza experimental e principalmente, que seu alto custo inviabilizaria seu fornecimento. 

Hoje, cada ampola do medicamento Spinraza custa em média R$ 465.600,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) e normalmente, apenas no início do tratamento, são necessárias 4 ampolas, conhecidas como dose de ataque. Além disso, é necessário contar com o ICMS que custa em média, R$ 469.500,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) para a importação das referidas quatro ampolas.

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Resistente à decisão judicial, a operadora de saúde apresentou recurso perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, entretanto, o desembargador responsável entendeu por bem manter a decisão liminar proferida em primeira instancia, privilegiando o bem maior que é a vida.

E apesar dos argumentos reiteradamente apresentados no curso da ação, o juiz de primeira instância entendeu pela procedência dos pedidos, sob o fundamento de que era direito do beneficiário do plano de saúde contratado ter custeado a integralidade de seu tratamento pela operadora de saúde.

Isso porque, quem detém o conhecimento técnico para prescrever o medicamento ao paciente é exclusivamente o médico que lhe assiste, e mesmo que este medicamento tenha um custo consideravelmente alto, prevalece o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, sendo fundamental o seu custeio e fornecimento pela operadora de saúde.

*Decisão comentada pela advogada Barbara Marchezim Martins, bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e advogada no escritório Vilhena Silva Advogados. OAB: 392.450