Medicamento importado para ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) deve ser fornecido pelo plano de saúde

Decisão judicial reconhece que a droga prescrita (Ederavone) é essencial ao combate da doença do paciente, cuja cobertura tem expressa previsão contratual.

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Paciente com mais de 60 (sessenta) anos, diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) há mais de 20 (vinte) anos, obtém o fornecimento do medicamento Radicava/Radicut (Edaravone) por intermédio de decisão judicial. O Juiz reconheceu que a droga prescrita (Ederavone) é essencial ao combate da doença, cuja cobertura tem expressa previsão contratual.

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa, crônica, progressiva e fatal, posto que até o presente momento não existe cura definitiva para a mesma. Tal degeneração compromete neurônios motores no cérebro e na medula óssea, que gradativamente perdem a capacidade de transmissão dos impulsos nervosos responsáveis pela execução muscular de diversas funções fisiológicas e motoras.

Diante da gravidade da moléstia que acomete o paciente, o médico prescreveu o medicamento Radicava/Radicut (Edaravone) que é essencial para o combate à doença, bem como para a prevenção de uma possível evolução para um quadro mais grave. Ocorre que a operadora do plano de saúde exclui categoricamente, nas cláusulas gerais do contrato, as drogas não reconhecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Porém, em maio de 2017, a terapêutica com Ederavone foi aprovada pelo FDA (Food and Drug Administration) e teve sua comercialização autorizada nos Estados Unidos da América. 

Considerando que os fármacos possuem comprovação cientifica, os planos de saúde devem dar plena cobertura aos medicamentos prescritos pelo médico.  

Inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se favoravelmente à cobertura do tratamento, consoante Súmula 96 emitida pelo Tribunal Paulista: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.  

Se o convênio médico recusar o fornecimentos dessas drogas, os consumidores devem buscar seus direitos, através de medidas judiciais, pois o Poder Judiciário tem considerado abusivas tais condutas dos planos de saúde.