Seguro de vida: abusividade na imposição de período de carência prolongado e não informado previamente

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu-se a abusividade na imposição de período de carência prolongado em apólices de seguro de vida.

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O seguro de vida é um contrato de prestação de serviços que tem como objeto a proteção financeira pessoal, em caso de invalidez permanente ou doença grave, ou de terceiros diretamente relacionados, como familiares ou dependentes, em caso de óbito do titular da apólice.

As apólices de seguro, via de regra, possuem vigência de um ano. Contudo, não raras vezes as seguradoras impõem carência contratual que corresponde a grande parte do período total de vigência, deixando o segurado desamparado e sem a cobertura contratada, negando o pagamento da indenização caso o sinistro ocorra nesse meio-tempo.

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu-se a abusividade na imposição de período de carência prolongado em apólices de seguro de vida, principalmente nos casos em que o segurado não foi devidamente informado no momento da contratação.

O caso envolvia especificamente a modalidade de seguro de vida “mulher”, que além das coberturas tradicionais ainda inclui como sinistro o diagnóstico de câncer de mama ou colo de útero.

A segurada foi diagnosticada com câncer de colo de útero após quatro meses de contratação e, após acionar a seguradora, foi informada que ainda estava em curso o período de carência contratual de seis meses, motivo pelo qual a indenização não seria devida.

Os advogados do Vilhena Silva destacam que não estava demonstrado que a segurada foi informada previamente da limitação, bem como que o período de carência de seis meses era demasiadamente prolongado considerando que o contrato tem vigência de um ano, mostrando-se, por si só, abusivo.

A tese apresentada foi acolhida integralmente pelo Tribunal. Nos dizeres do Desembargador Relator, com relação à ausência de informação, “não há nos autos nenhum documento que comprove que a demandante foi devidamente informada dessa limitação, antes da contratação, seja através de comprovante de recebimento das condições do seguro, por meio físico ou eletrônico, assinatura digital, e-mail, ligação ou qualquer outra forma”. 

Já no que se refere ao extenso período de carência imposto, destacou o Julgador que “entender o contrário, apenas estimularia a segurada a não realizar qualquer exame médico dentro do prazo de carência para, a partir do primeiro dia pleno, verificar as doenças das quais sofre e, assim, impor à Seguradora o ônus de arcar com possível indenização por morte em virtude da evolução da mesma doença”.

Trata-se de grande conquista em prol do consumidor, com aplicação dos direitos básicos previstos em lei.

>> Decisão comentada por Patrícia Gomes Dantas, advogada bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduada em Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. OAB: 310.886

 

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