Cirurgia de reconstrução da mama tem cobertura pelo plano de saúde?

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Sim, o plano de saúde é obrigado a dar cobertura para a cirurgia de reconstrução mamária em razão de câncer de mama, conforme a Lei nº 9656/98. A cirurgia decorrente de mastectomia, seja total ou parcial, é parte integrante do tratamento de câncer ou para retirada de tumores.

Importante mencionar que a reconstrução da mama nestes casos não se trata de mera reparação física ou estética, como a maioria dos planos de saúde alega. 

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A cirurgia reconstrutora de mama é necessária à continuidade do tratamento e indispensável ao pleno restabelecimento da saúde da paciente, sendo vedado ao plano de saúde a inserção de cláusula contratual que limite o tratamento do usuário apenas a cirurgia curativa.

Assim, embora seja comum as negativas pelas operadoras de planos de saúde e pelo SUS, o direito à cirurgia curativa e reconstrutora, decorrentes do câncer de mama, tem entendimento jurídico atual e portanto, tem cobertura irrestrita aos pacientes, desde que haja expressa indicação médica de sua realização.

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