Os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos de uso contínuo? E em caso de quimioterapia oral domiciliar?

Em regra, os planos de saúde não são obrigados a ofertarem cobertura aos medicamentos de uso contínuo, porém, para aqueles associados ao tratamento oncológico, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já editou entendimento sumular de que não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.

Com o objetivo de regulamentar o assunto, recentemente, a ANS editou Resolução Normativa nº. 310, que dispõe acerca da oferta de contrato acessório para fornecimento de medicação de uso domiciliar pelos planos de saúde.

Quanto à quimioterapia oral domiciliar, há entendimento pacífico de que os planos de saúde devem ofertar cobertura ao tratamento quimioterápico, independente da forma de administração.