Tratamento psiquiátrico tem cobertura pelo plano de saúde?

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Sim, a Lei 9.656/98, que dispõe sobre planos e seguros saúde, determina cobertura obrigatória para as doenças listadas na CID 10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde), tais como transtornos mentais e comportamentais. 

Por conseguinte, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico relacionado à doença de Alzheimer e de Parkinson, esquizofrenia, transtornos de humor, como o afetivo bipolar, além dos transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.

A terapêutica destas enfermidades demanda diversos e extensos períodos de internação em clínicas ou hospitais especializados, razão pela qual a Lei 9656/98 veda a interrupção da internação hospitalar em leito clinico, cirúrgico ou em centro de terapia intensiva ou similar por decisão administrativa do convênio médico. 

Inclusive, esse é o entendimento pacifico do Superior Tribunal de Justiça, consoante Súmula n° 302: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”.

Outra forma velada de limitação do tratamento psiquiátrico é estabelecer a cobrança de coparticipação de 50% (cinquenta por cento) sobre o custo após 30 (trinta) dias de internação.

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Portanto, o plano de saúde não pode estabelecer um prazo para o restabelecimento dos enfermos e cabe somente ao médico a indicação do tratamento mais adequado ao seu paciente