Depois de anos de trabalho, aposentei-me. Posso continuar no plano de saúde da empresa?

O aposentado que contribuiu por no mínimo 10 anos no plano de saúde da empresa tem direito a continuar como beneficiário do plano de forma vitalícia e nas mesmas condições anteriores à aposentadoria, desde que arque com o pagamento integral da mensalidade do plano após o desligamento.

Se o aposentado contribuiu por menos de 10 anos, é garantido permanecer no plano de saúde, nas mesmas condições, na proporção de um ano para cada ano de contribuição e também deve assumir o pagamento integral da mensalidade.

Contudo, se a ex-empregadora ou o convênio médico não cumprirem as determinações contidas no Art. 31 da Lei 9.656/98, o consumidor poderá pleitear seus direitos junto ao Poder Judiciário.

 

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