É possível ter isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves?

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Para que isto ocorra é necessário que sejam preenchidos dois requisitos, quais sejam:

- o rendimento ser relativo a aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo que  relativos a previdência complementar, fundo de aposentadoria programada individual ou programa gerador de benefício livre.

- ser portador de uma das seguintes doenças: AIDS, alienação mental (definida como doença psíquica que ocorra deterioração cognitiva de caráter transitório ou permanente, tornando o indivíduo incapaz para gerir sua vida), cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

O que devo fazer para ter a isenção?

Caso o contribuinte preencha os requisitos acima informados deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo que comprove a doença. Se na fonte pagadora houver serviço médico oficial, o laudo deverá ser feito por tal órgão para que a o imposto já deixe de ser retido na fonte. Veja aqui maiores informações podem ser encontradas no site da Receita Federal

 

Por Renata Só Severo, advogada, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia - ESA e sócia do escritório Vilhena Silva Advogados. OAB: 310.899 - renatasevero@vilhenasilva.com.br