Quais são os reajustes legais existentes e quais as regras aplicáveis?

Há 3 tipos de reajustes, quais sejam:

- Reajuste anual, que ocorre em virtude da data do aniversário do contrato;

- Reajuste em razão da mudança da faixa etária; e

- Reajuste por sinistralidade, decorrente da existência de sinistros (Aplicável apenas nos contratos coletivos).

Em relação aos aumentos anuais, nos planos familiares ou individuais, as operadoras dos planos de saúde devem obedecer o índice máximo autorizado pela ANS.

Quanto ao reajuste por faixa etária, os contratos devem prever todas as porcentagens de reajuste por faixa etária.

Aqui, vale uma observação, o referido reajuste é proibido em relação ao consumidor que completar 60 anos, pois incide o Estatuto do idoso, que proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Já o reajuste por sinistralidade também é permitido em contratos coletivos. Entretanto, é necessário observar se esse reajuste está previsto, de forma clara e adequada, nas condições gerais do contrato, sob pena de serem considerados ilegais. Além do mais, esse reajuste não pode ser aplicado de forma indiscriminada, a ponto de transferir ao consumidor o risco assumido pela seguradora.