ANS entra com recurso para derrubar liminar que limita reajuste de planos individuais

Justiça estabeleceu teto de 5,72% para aumento dos contratos este ano

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RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou com recurso, nesta quinta-feira, contra a decisão liminar da Justiça que limita o reajuste dos planos de saúde individuais em 5,72%. A liminar foi concedida, na quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. A ANS propôs reajuste de 10% para este ano.

Para entidade, é inviável

Mais cedo, no Seminário Nacional de Educação em Seguros realizado pelo GLOBO e pela CNseg (confederação das seguradoras), a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, disse que o percentual estabelecido pela Justiça inviabiliza a atividade das operadoras:

- Para nossas afiliadas, é insustentável, pois esse percentual varia entre 13% e 19% por pessoa em fase de utilização de plano, dependo da empresa, da rede, de seu modelo de negócios. Por isso, varia tanto.

O novo reajuste só poderá ser aplicado depois da resolução do impasse entre ANS e Justiça. Segundo Solange, como a população brasileira está envelhecendo — a previsão é que, em 2031, tenhamos mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos no país —, a tendência é que esse descolamento entre o que a população entende como o justo a pagar pelas mensalidades e a necessidade de reajuste das operadoras aumente ainda mais, pois a população idosa tende a usar mais os serviços do plano:

— O desafio vai aumentar, e não haverá plano para todo mundo, pois já está ficando inviável para as pessoas pagarem.

Luiz Roberto Cunha, economista da PUC-Rio, que também estava presente no evento, explicou que há uma diferença entre a inflação da saúde medida pelo IBGE, que embasou o pedido de redução do Idec, e o que é considerado pelas operadoras — elas também levam em conta os custos médicos e a quantidade de vezes que os serviços são usados.

— Algumas pessoas usam muito, e outras, pouco. Quem não vai ao médico acaba pagando por quem usa. A saúde suplementar é um problema pior que a Previdência, aritmeticamente falando, por conta do envelhecimento. E, tendo em vista a qualidade diferenciada dos serviços em relação à rede pública, isso implica ter um sistema que seja economicamente viável para ambos os lados (consumidor e operadoras) — diz Cunha.

Fonte: O Globo