Como a política influencia a regulação de planos de saúde no Brasil

Pesquisa feita na USP investiga como as disputas de poder entre grupos políticos na direção da Agência Nacional de Saúde interferem em suas atividades.

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Esta pesquisa investiga como as disputas entre os grupos políticos de sanitaristas e liberais foram transpostas para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão responsável por regular os planos de saúde no país. No estudo, são analisadas as redes de conexão entre políticos e diretores da agência e como elas interferem no funcionamento da entidade, que é vinculada ao Ministério da Saúde. Uma das conclusões da pesquisa é que, depois de anos de domínio sanitarista, grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na ANS. Essa mudança, no entanto, não causou mudanças significativas no direcionamento geral da agência.

1 - A qual pergunta a pesquisa responde?

A pesquisa buscou compreender como as disputas de poder no setor de planos de saúde foram transpostas para o interior da ANS a partir das nomeações políticas para os cargos de direção. Outro objetivo do estudo foi entender  como isso influenciou a regulação empreendida pela agência desde 2000, ano de sua criação. Após identificar o impacto das disputas de poder nas regulações da ANS, a pesquisa investigou quais fatores explicam os resultados encontrados.

2 - Por que isso é relevante?

Ao analisar os jogos de poder e as indicações políticas na ANS, a pesquisa nos permite entender o funcionamento do presidencialismo de coalizão brasileiro. Além disso, foram destrinchados os recursos utilizados pelo empresariado para transformar seu poder econômico em poder político, com a intenção de influenciar as decisões governamentais. Assim, partindo da ANS, a pesquisa nos ajuda a desnudar o funcionamento das disputas por influência na política brasileira. Por fim, a compreensão desses elementos e de certas características do setor de saúde suplementar nos ajudam a entender o mercado de planos de saúde no Brasil, que impacta a vida de um quarto da população brasileira.

3 - Resumo da pesquisa

A tese analisa a política na saúde suplementar. Investigamos como as disputas de poder entre os grupos sanitaristas e liberais foram transpostas para a ANS a partir das nomeações políticas para cargos de direção, e como isso influenciou a regulação da agência desde 2000. Para caracterizar os grupos políticos nas gestões da ANS, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da agência, observamos o papel das operadoras de planos de saúde no financiamento de campanhas e no apoio a dirigentes do órgão. O estudo revelou que, após anos de domínio sanitarista, grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na ANS, refletindo as transformações na coalizão de apoio ao governo. No entanto, essas alterações na diretoria não parecem ter se traduzido, até o momento, em mudanças no direcionamento geral da agência, no sentido de se aprovar regulações mais flexíveis, que beneficiem o empresariado em detrimento do consumidor. Dentre os fatores explicativos desse fenômeno, desta-se a burocracia sanitarista da ANS, que funciona como freio a possíveis medidas liberalizantes dos dirigentes, o reduzido poder legal da agência e a falta de consenso no interior do mercado.

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4 - Quais foram as conclusões?

O estudo revelou que, após anos de domínio sanitarista na ANS (correspondente ao governo do ex-presidente Lula), grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na agência, refletindo as transformações mais gerais na coalizão de apoio ao governo federal. No entanto, as alterações na composição da diretoria colegiada da ANS não parecem ter gerado, até o momento, mudanças no seu direcionamento geral  no sentido de se aprovar regulações mais flexíveis que beneficiem o empresariado em detrimento do consumidor. O caráter consensual das decisões na ANS reforça essa percepção. Diversas medidas externas à agência, contudo, foram tomadas pelo governo em prol do empresariado. Para compreender esse fenômeno, é preciso ir além do jogo político da ANS e considerar o papel de fatores institucionais e setoriais. Dentre eles, destacamos a burocracia (funcionários) sanitarista da ANS, que funciona como freio a possíveis medidas liberalizantes dos dirigentes, o arcabouço legal que limita o poder da agência sobre ações de interesse do setor regulado e a própria heterogeneidade do mercado, que dificulta a formação de consenso entre os grupos

5 - Quem deveria conhecer seus resultados?

Apesar de ser um estudo sobre a ANS, as análises e conclusões jogam luz sobre questões mais gerais de nossa política, com especial destaque ao setor privado. Especialmente no momento atual do Brasil,isso pode tornar a pesquisa interessante para um amplo público, que envolve acadêmicos (especialmente cientistas políticos, administradores públicos e economistas), servidores públicos e jornalistas. A pesquisa pode interessar a todos que queiram conhecer melhor o sistema político brasileiro, especialmente as relações entre os setores público e privado, e questões correlatas, como lobby e influência empresarial. De maneira particular, acredito que os beneficiários de planos de saúde podem desejar entender melhor as relações políticas por trás da ANS, que regula o setor. Na ciência política, os estudiosos do nosso presidencialismo de coalizão, do papel dos burocratas na política e do lobby e da influência empresarial também podem se interessar pelo estudo.

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Marcello Fragano Baird é mestre e doutor em ciência política (USP). Foi pesquisador visitante na Universidade Columbia, em Nova York. Graduado em relações internacionais (PUC-SP) e em ciências sociais (USP). No mestrado, estudou o lobby na regulação da publicidade de alimentos da Anvisa. É professor no curso de pós-graduação Democracia e Legislativo no Brasil, da Escola do Parlamento, ligada à Câmara Municipal de São Paulo,e no MBA em Economia e Gestão – Relações Governamentais, da FGV-SP. Também dá aula  no curso de relações internacionais da ESPM.

TESE: Redes de influência, burocracia, política e negócios na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 

AUTOR: Marcello Fragano Baird, Universidade de São Paulo Lattes 

ORIENTADOR: Eduardo Cesar Leão Marques 

ÁREA E SUB-ÁREA: Ciência Política, Estado, política, políticas públicas, lobby e influência 

Defendida em Universidade de São Paulo, Ciência Política 19/05/2017 LINK PARA A TESE 

 

Referências:

MARQUES, E. C. Redes sociais, instituições e atores políticos no governo da cidade de São Paulo. [s.l.] Annablume, 2003. 

MATOS, J. B. B. DE. As transformações da regulação em saúde suplementar no contexto das crises e mudanças do papel do Estado. Tese de doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011

PÓ, M. V. O Jogo Regulatório Brasileiro: a Estabilidade Contratual para além da Autonomia das Agências. Tese de doutorado. Fundação Getulio Vargas (FGV) - SP, 2009.

WASSERMAN, S.; FAUST, K. Social Network Analysis: Methods and Applications. 1 edition ed. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 1994.

WILSON, J. Q. Bureaucracy: What Government Agencies Do and why They Do it. [s.l.] Basic Books, 1989. 

Fonte: Nexo