Entenda como é o modelo de franquia em planos de saúde em estudo pela ANS

Confira perguntas e respostas sobre novas regras para cobrança de usuários. Proposta regula também coparticipação.

plano-de-saude-franquias

Ainda este ano, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade. Proposta neste sentido faz parte de uma nova norma em análise pela Procuradoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que deve ser editada em junho. A ANS quer normas claras para cobrança de franquia e também de coparticipação (que hoje respondem por 50% dos contratos de cerca de 47 mil beneficiários do setor). A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas, tanto por parte das empresas como de especialistas em defesa do consumidor. A franquia é mais uma característica de plano a ser oferecida pelas operadoras, segundo a ANS.

Por que editar uma nova norma sobre franquias e coparticipação?

Para evitar disputas judiciais causadas pela falta de regulamentação sobre limite de cobranças e de um pacote mínimo de serviços a serem oferecidos aos usuários. Ambas as modalidades já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham normas bem definidas.

Qual a diferença entre franquia e coparticipação?

A franquia é similar à de um seguro de carro, quando o usuário paga um valor pelo uso dos serviços, além da mensalidade. Já a coparticipação é quando o segurado arca com parte dos custos dos procedimentos cada vez que usa seu plano de saúde.

Qual o prazo para as operadoras implantarem as mudanças nos planos?

A norma da ANS deve ser editada em junho. A partir daí, as empresas teriam entre 120 e 180 dias para adaptação e implementação das novas regras.

Qual seria o limite para a coparticipação? Os beneficiários teriam que arcar com parte dos custos em todos os tratamentos?

Segundo fontes, o texto em análise prevê um limite de 40% para a coparticipação. Alguns tratamentos, como radioterapia, quimioterapia e pré-natal ficariam isentos da cobrança.

E no caso da franquia, qual seria o teto para essa cobrança?

A proposta é limitar esta cobrança a 12 vezes o valor da mensalidade. O valor a ser pago pelo consumidor, por mês, não poderá exceder ao dobro da mensalidade. Ou seja, se esta é de R$ 400, o total da fatura, incluindo mensalidade e franquia, não poderá ultrapassar R$ 800. Caso haja saldo excedente, será cobrado na fatura seguinte.

Fonte: O Globo | Economia

 

NOSSA OPINIÃO

Para Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde, o maior desafio desse modelo é, de fato, informar adequadamente o consumidor: "O consumidor precisa ter ter claro, por exemplo, qual é o valor praticado por procedimento entre operadoras e prestadores de serviço. O que é, até hoje, uma caixa-preta."