Justiça barra reajuste de 100% em plano de saúde de santista

O juiz José Wilson Gonçalves considerou ‘abusivo’ o aumento aplicado pela operadora Sul América a uma segurada de Santos. Com a nova fórmula de cálculo, a mensalidade saltou de aproximadamente R$ 650,00 para pouco mais de R$ 1.300,00.

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Enquanto a Câmara dos Deputados debate mudanças no reajuste nos planos de saúde, a Justiça barra o aumento na mensalidade por causa da idade. A 5ª Vara Cível de Santos proibiu uma operadora de aplicar correção superior a 100% após a cliente atingir 60 anos. À decisão liminar (provisória) ainda cabe recurso.

O juiz José Wilson Gonçalves considerou ‘abusivo’ o aumento aplicado pela operadora Sul América a uma segurada de Santos. Com a nova fórmula de cálculo, a mensalidade saltou de aproximadamente R$ 650,00 para pouco mais de R$ 1.300,00. 

A correção ocorreu em razão de mudança de faixa etária da cliente. “É um valor que se torna impraticável. É um contrato a longo prazo, a pessoa paga a vida inteira para usar na terceira idade”, resume a advogada especializada em saúde coletiva, Renata Vilhena Silva, que defendeu a usuária.

O reajuste aplicado foi sete vezes superior ao índice autorizado neste ano pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão fixou em maio passado correção de até 13,55% nos planos individuais ou familiares. 

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Por essa razão, o magistrado determinou a emissão de novos boletos sem a aplicação do aumento. Também fixou multa diária de R$ 1 mil (até o limite de R$ 500 mil) em caso de descumprimento da decisão. 

O juiz citou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual destaca que o reajuste por faixa etária deve estar previsto em contrato e seguir normas dos órgãos reguladores. Destacou, ainda, que os percentuais aplicados não podem ser aleatórios e sem base atuarial idônea. 

Na ação, a defesa da empresa afirmou existir uma cláusula no contrato que permite o aumento de preço de acordo com o envelhecimento do cliente e de seus dependentes. Isso, no entanto, não foi o suficiente para manter a correção. Em nota, a Sul América disse não comentar processos judiciais em andamento.

Mudanças

A decisão foi tomada em meio a possíveis mudanças na legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no País. A Câmara dos Deputados analisa alterações no reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade.

Pelas atuais regras, as operadores podem reajustar o valor da mensalidade do beneficiário a cada mudança de faixa etária. Hoje, são 10: a primeira, até 17 anos; a segunda, a partir de 18 anos; e as subsequentes a cada 4 anos. A última referência se encerra aos 59 anos, ocasião na qual os planos podem aumentar até seis vezes o valor em relação à mensalidade da primeira faixa de idade.

Como o Estatuto do Idoso veda a cobrança de valor diferenciado depois dos 60 anos, os planos reajustam uma única vez, aos 59 anos. “Todas as conquistas obtidas nas últimas duas década serão rasgadas. Essa mudança nada mais é que um engodo”, afirma a advogada Renata.

Fonte: A Tribuna | Santos