Mulheres com câncer de mama enfrentam burocracia dos planos

Demora na autorização, carências e negativa de cobertura dificultam tratamentos.

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O número de pessoas diagnosticadas com câncer cresce a cada ano. De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o período 2016/2017, estima-se a ocorrência de mais de 596 mil casos da doença no Brasil, com cerca de 58 mil mulheres apresentando câncer de mama, o de maior incidência entre o sexo feminino. Apesar do número expressivo de casos e das campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, beneficiárias de planos de saúde enfrentam dificuldades para conseguir cobertura para determinados tratamentos e procedimentos cirúrgicos. Entre os entraves, estão demora na autorização, prazos de carência e negativa de cobertura. Em muitos casos, a solução para acelerar o processo é recorrer à Justiça.

A advogada Gabriela Toledo de Campos, de 30 anos, descobriu um nódulo no seio durante uma consulta de rotina, no fim de julho deste ano. No mesmo dia, recolheu fragmentos para biópsia. Do diagnóstico até a marcação da cirurgia, foi tudo rápido. O maior problema foi a burocracia enfrentada para obter a autorização da Cassi para a reconstrução da mama.

— A biópsia inicial indicou risco de malignidade, e a indicação médica era de cirurgia para retirada total do nódulo, uma nova biópsia e a reconstrução imediata da mama, só que o plano não autorizou este último procedimento. Para tal, eu deveria apresentar um relatório pós-cirurgia. Ao comentar isso com a minha médica, ela disse que seria o mesmo que autorizar abrir o coração do paciente e não autorizar fechar — conta Gabriela, que argumentou com a Cassi que, além do custo dobrado, seria absurdo passar por uma nova operação em tão pouco tempo.

A cirurgia de Gabriela estava marcada para o dia 30 de agosto, e ela recebeu a negativa da Cassi na noite do dia 28. Correu para preparar os documentos e entrar com ação. A liminar que garantiu todos os procedimentos saiu na véspera da cirurgia:

— Deu tudo certo, mas depois de muita tensão. Para fazer uma nova cirurgia, eu teria que esperar pelo menos dois meses, devido às agendas da médica e do hospital. Para quem tem câncer, esperar tanto tempo pode ter consequências graves — comenta Gabriela.

DOENÇA PREEXISTENTE, CARÊNCIA DE 24 MESES

Advogado de Gabriela, defende que sua cliente cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam, mas, em contrapartida, a Cassi violou um dever que é a cobertura integral daquilo que o médico estabeleceu e estava contratado no plano. A Cassi assegura, no entanto, que a autorização da reconstrução mamária não foi negada, pois esta depende do tecido efetivamente retirado, condição que seria, em princípio, determinada pelo resultado da biópsia. Dessa forma, propôs que houvesse a liberação deste procedimento após a realização da cirurgia, “para mensurar a necessidade da reconstrução total ou parcial da mama, respaldada por protocolos técnicos, assegurando à paciente o procedimento adequado”.

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A farmacêutica Priscilla Rezende, de 42 anos, esbarrou na carência. Em setembro de 2014, ela extraiu um carcinoma, com preservação da mama direita, ficando 100% curada, segundo sua médica. Em meados de 2016, entretanto, depois de mudar de plano de saúde, descobriu outro carcinoma na mesma mama, porém em um lugar diferente, o que não caracterizava recidiva do anterior. Faltando menos de uma semana para a cirurgia, Priscilla recebeu a negativa da SulAmérica, que alegou que a cliente não havia mencionado doença preexistente no formulário do contrato. Por conta disso, teria que completar a carência de 24 meses, como determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

— Fiz os exames pré-operatórios, inclusive o grampeamento do tumor e a marcação do linfonodo sentinela, tudo autorizado pelo plano. Pagar por uma cirurgia particular era inviável, e fazer pelo SUS iria demorar mais do que a carência do plano.

Segundo a advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde, a solução para que a cirurgia de Priscilla ocorresse foi destacar a questão da urgência/emergência e entrar com o pedido de liminar na Justiça.

— Só assim obtivemos êxito no processo, tanto para a cirurgia quanto para a parte estética da reconstrução — contou Estela, acrescentando que sua cliente agiu de boa-fé, informando à corretora do plano que teve um câncer anterior; esta, no entanto, não incluiu na ficha a informação, pois, como houve cura, afirmou que não era preciso informar doença preexistente.

A SulAmérica informou que não comenta processos judiciais em andamento.

Pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete reforça que o tratamento de câncer exige celeridade e, por esta razão, a Lei 12.732/12, em vigor desde maio de 2015, estipula o prazo máximo para início do tratamento de 60 dias a partir do diagnóstico, no caso de atendimentos pelo SUS. O parâmetro, diz o Idec, deve ser seguido também na saúde suplementar.

A ANS informa que a Lei dos Planos de Saúde prevê a obrigatoriedade da cobertura assistencial para tratamento do câncer de mama, e que a reconstrução mamária originária de um trauma ou tumor está prevista no rol de procedimentos da agência. E esclarece que estão cobertas a mastectomia radical (retirada da glândula mamária e dos músculos peitorais) e a linfadenectomia axilar completa ou adenomastectomia (retirada da glândula mamária, conservando músculos peitorais, pele e mamilos).

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Cabe às operadoras prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama quando da mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer. A reconstrução também tem cobertura obrigatória para o paciente em que o exame genético indica probabilidade de desenvolver a doença ou quando o médico indica mastectomia contralateral àquele que teve o câncer diagnosticado em uma das mamas.

Fonte: O Globo

 

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São muitas dúvidas referentes aos limites de carência determinados pela legislação vigente, os procedimentos relacionados à oncologia pelos planos de saúde e os prazos máximos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para consultas e demais procedimentos. A advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde, esclarece as dúvidas dos pacientes com câncer. Saiba os direitos dos pacientes diagnosticados com câncer