Planos de saúde individuais ficam cada vez mais raros

A justificativa das grandes operadoras está na regulamentação determinada pela Lei 9656/98, que estabeleceu as três categorias vigentes de planos e suas respectivas normas de reajustes.

reajuste-plano-de-saude-coletivo

A oferta de planos individuais está cada vez mais escassa no mercado de saúde suplementar. As principais operadoras oferecem apenas planos coletivos empresariais (para funcionários com vínculo empregatício) ou por adesão (contratados a partir de sindicatos, entidades e associações) e as poucas opções ficam restritas às cooperativas ligadas ao Sistema Unimed ou a iniciativas focadas em público restrito, caso da Omint (voltada para pessoas de alta renda) e a Prevent Senior, predominante para pessoas acima de 50 anos, com atuação limitada à cidade de São Paulo e Baixada Santista.

A justificativa das grandes operadoras está na regulamentação determinada pela Lei 9656/98, que estabeleceu as três categorias vigentes de planos e suas respectivas normas de reajustes. Os planos individuais são reajustados de acordo com cálculo da Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja metodologia costuma ficar bem abaixo dos índices apresentados pelas operadoras nos planos coletivos, que são baseados nos custos médicos (a inflação médica) e na sinistralidade. Em 2017, o teto para reajuste dos planos individuais foi de até 13,55% (maio/2017-abril/2018) enquanto os aumentos médios dos planos coletivos ficaram entre 20% e 25%, conforme a companhia.

"A expansão da oferta de planos individuais está atrelada à viabilidade econômica. Os reajustes autorizados pela ANS não acompanham o crescimento das despesas assistenciais ao longo dos anos, o que causa prejuízo financeiro às operadoras", justifica Sandro Leal, superintendente de regulação em saúde da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Segundo cálculo da FenaSaúde, entre 2008 e 2016 as despesas assistenciais cresceram 142,8%, enquanto o reajuste dos planos individuais ficou em 104,2%, índice acima da inflação acumulada de 65,8% (medida pelo IPCA), mas supostamente insuficiente para manter a sustentabilidade dos planos coletivos.

Segundo a ANS, há 47,4 milhões de beneficiários, dos quais 38 milhões estão em planos coletivos e 9,2 milhões em contratos individuais. Porém, cerca de dois milhões de beneficiários de planos individuais encontram-se em planos anteriores a 1998 e não foram adaptados à Resolução Normativa 63/2003, que estabeleceu a tabela de reajustes de acordo com a faixa etária, questão ainda polêmica na Justiça, principalmente em relação ao aumento elevado na última faixa, quando o beneficiário completa 59 anos.

A tendência é que a percentagem de planos individuais caia ano a ano, caso não haja mudanças na legislação. "Não há nada que obrigue as operadoras a oferecerem planos individuais. Há uma proposta tramitando na Câmara dos Deputados, mas não regulamenta o valor nem os reajustes, o que provavelmente inviabilize a contratação", afirma Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva. Pesa também a falta de regulamentação na rescisão dos contratos. "Os contratantes de planos coletivos podem ser excluídos de forma imotivada e unilateral pela operadora. Já nos planos individuais, apenas em caso de inadimplência ou fraude", diz.

Atuando pelo modelo cooperativado, o Sistema Unimed conta com cerca de 18 milhões de beneficiários espalhados em 346 cooperativas em todo o Brasil. "Em algumas regiões pouco industrializadas do Norte e Nordeste a proporção é praticamente igual entre planos individuais e coletivos", afirma Daniel Carvalho, assessor jurídico da Unimed Brasil. A opção por manter a venda de planos individuais, diz, está na raiz do modelo, que visa oferecer trabalho aos 113 mil médicos cooperados. Carvalho admite que os reajustes da ANS não são capazes de suprir os custos médicos e hospitalares.

Com 366 mil beneficiários, a Prevent Senior registra crescimento médio anual de faturamento em torno de 20% graças a um modelo de gestão que acompanha o cliente do diagnóstico até eventual internação cirúrgica. Em 2016, faturou R$ 2 bilhões. "Atendemos o público acima de 50 anos, rejeitado pelas operadoras", diz o CEO e fundador Fernando Parrillo.

Fonte: Valor Econômico