Advogado orienta sobre os direitos ao reembolso integral pelo plano de saúde

Fonte: Jornal da Cultura

Conseguir um tratamento ou terapia necessária perto de casa, e paga pelo convênio, parece uma missão impossível. 

Por ordens médicas, Larissa precisa de sessões de fono e fisioterapia, mas sem acordo com o plano de saúde a família teve que pagar o tratamento à parte. A família buscou informações e descobriu a Resolução 259, da ANS, que determina o reembolso integral do tratamento pelas operadoras dos planos de saúde.

(RN 259 - Art. 9º Na hipótese de descumprimento do disposto nos arts. 4º, 5º ou 6º, caso o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da solicitação de reembolso, inclusive as despesas com transporte)

"Há uma falha na prestação de serviço que gera para a operadora a responsabilidade de arcar com o serviço fora da rede. O advogado Marcos Patulo, especialista em direito à saúde, orienta que o consumidor procure a operadora para conseguir a cobertura de um profissional indicado pelo médico mesmo fora da rede; fazer uma reclamação junto à ANS ou ainda buscar a via judicial fundamentando na resolução normativa pedindo uma liminar para a cobertura integral do tratamento.

Fonte: Jornal da Cultura