Recusa de beneficiários | Vilhena Silva Advogados
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Recusa de beneficiários

Frequentemente, os idosos ou portadores de doenças graves se deparam com recusas injustificadas ou indevidas para ingressar em um plano de saúde comercializado no mercado. 

Após receber reclamações dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou uma Súmula Normativa nº 27, de 10 de junho de 2015, para proibir os planos de saúde de recusar clientes por conta da idade avançada, doenças preexistentes ou deficiência. 

Referida Resolução permitiu que os convênios exijam o cumprimento das carências contratuais, cobertura parcial temporária de 24 (vinte e quatro) meses para doença preexistente e agravo.

Com essa determinação, a ANS visa vedar a pratica de conhecida seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência à saúde. 

Caso o consumidor sofra alguma recusa indevida ou o plano de saúde crie obstáculos injustificados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar disponibiliza um canal de reclamação. Sendo infrutífera a reclamação junto à ANS, o consumidor lesado deve buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário. 

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