14 out Presença da ANS na Prevent Senior: os consumidores podem ser prejudicados? Tire suas dúvidas
InfoMoney | Anderson Figo | 09.10.2021 | Rafael Robba
Advogados dizem que agência quer proteger direitos dos clientes, mas que intervenção deve ser cuidadosa; portabilidade extraordinária é opção, diz Idec
SÃO PAULO — O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, afirmou em depoimento à CPI da Covid nesta semana que a Prevent Senior será notificada sobre a instauração de uma direção técnica na operadora. O escândalo envolvendo o plano de saúde deixou seus mais de 540 mil clientes, a maioria idosos, apreensivos sobre a continuidade dos serviços.
A Prevent Senior é alvo de denúncias que a acusam de ter testado remédios comprovadamente ineficazes em pacientes com Covid-19 e de ter omitido a doença em atestados de óbito. A companhia nega as acusações, e disse em nota que sempre atuou “dentro dos princípios éticos e normas regulatórias”.
Segundo Rebello Filho, o diretor técnico que vai acompanhar a operadora não terá poder de gestão, mas vai monitorar as atividades da Prevent e poderá pedir informações. “A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um Regime Especial de Direção Técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS”, disse.
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“Tal regime especial tem como propósito acompanhamento mais próximo da ANS, não sendo seu objetivo final a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários”, completou o executivo.
Advogados especialistas em saúde consultados pelo InfoMoney disseram que o movimento da ANS visa proteger os interesses dos clientes da operadora, garantindo que o serviço continue sendo prestado e de forma transparente, corrigindo eventuais problemas na gestão atual da empresa.
Rafael Robba – advogado.
Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde e sócio do escritório Vilhena Silva Advogados, explicou que o chamado regime de direção técnica permite que a ANS faça um acompanhamento in loco na operadora. “Os técnicos podem acompanhar internamente os processos, a rotina da empresa, para fazer o diagnóstico necessário de conduções que precisam de ajuste. A partir daí, a ANS apresenta um plano de recuperação assistencial para que o plano de saúde corrija os problemas identificados”, disse.
“A Prevent vai ter um prazo para cumprir isso. Se ela cumprir, a ‘intervenção’ acaba. Se ela não cumprir, a ANS define a sanção, que pode ir desde multas até a suspensão da venda de planos. Numa situação mais extrema, é possível ter a alienação compulsória de carteira, o que aconteceu com a Unimed Paulistana, por exemplo. Mas isso é muito improvável neste caso. Lá, o motivo era outro, foi por inconsistência financeira. Já a saúde financeira da Prevent está bem”, completou.
O advogado ponderou que a ANS precisa ser muito “cuidadosa” nessa intervenção justamente para garantir que os consumidores idosos não tenham nenhum prejuízo. “A ANS pode se articular com os órgãos de defesa do consumidor para que os clientes não tenham seus direitos violados. Até porque, se lá na frente for necessário uma medida mais rígida, esses consumidores não ficarão desemparados, como aconteceu com os clientes da Unimed Paulistana”, afirmou.
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Matheus Falcão, advogado e especialista em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que há “uma expectativa muito grande” em relação ao que a ANS vai fazer. “Se ela identificar que existe realmente coerção aos profissionais de saúde para indicar determinado tratamento, ela pode mudar isso. Ela pode mudar protocolos [do plano de saúde uma vez que estiver lá dentro].”
Segundo ele, a expectativa é de que a ANS o mais rápido possível resolva esses problemas até para que os usuários não precisarem mudar para outras operadoras. “O objetivo da ANS é proteger o consumidor. Garantir que ele continue sendo atendido e bem atendido. Sobre eventuais condenações da Prevent, se for o caso, isso vai acontecer em outras esferas. O Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina já estão apurando as denúncias contra ela, e a própria CPI também tem esse poder de punição”, explicou.
“A gente pode questionar por que a ANS está vendo isso só agora? Pode. Ela tinha informações suficientes para abrir pelo menos apurações no plano de saúde. O Idec desde o começo do ano já estava de olho nas atitudes da Prevent Senior”, afirmou Falcão. O advogado do Idec ressaltou que o fato de a operadora ser verticalizada, ou seja, é ela mesma que faz a gestão financeira e administra sua rede de saúde, deveria ser mais um fator para a agência reguladora já estar olhando suas atividades de perto há mais tempo.
“A expectativa fica muito grande no que a ANS vai fazer. A gente espera algo assertivo. Não há risco financeiro, a operadora não corre risco de quebrar. O cliente tem direito de acesso ao prontuário de saúde. Se ele foi incluído em pesquisa clínica, por exemplo, tem o direito de saber. E ele também tem o direito de migrar para outro plano de saúde, se quiser”, disse.
Falcão destacou que uma das medidas que a ANS pode tomar é permitir uma ‘portabilidade extraordinária’ para os atuais clientes da Prevent Senior que eventualmente quiserem mudar de operadora. Como a maioria dos usuários do plano de saúde são idosos, eles encontram dificuldades em serem aceitos em outras operadoras, já que representam um custo maior ao negócio. Por esse motivo, as mensalidades, em geral, são bem mais caras do que as praticadas pela Prevent.
“A portabilidade extraordinária poderia exigir que as demais operadoras aceitem os clientes da Prevent mantendo, por exemplo, o período de carência que eles já cumpriram no plano de saúde atual. Além disso, o plano precisa ser equivalente. A ANS define a equivalência dos planos no site dela”, disse. Por ora, os clientes da Prevent Senior continuam sendo atendidos normalmente nos hospitais da rede e as denúncias que estão sendo investigadas não chegaram a gerar interrupção do serviço.
O que diz a ANS?
Em nota, a ANS disse que monitora de forma permanente o setor de planos privados de assistência à saúde. “Esse monitoramento é feito de diversas formas, principalmente por meio da análise de dados recebidos periodicamente das operadoras e das reclamações registradas por consumidores e prestadores de serviços de saúde nos canais de atendimento da Agência”, destacou.
Ela diz estar tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições. “Importante esclarecer que nem todas as questões levantadas estão sob a regulação que compete à ANS”, disse.
“A ANS é responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios e pela relação entre as operadoras e os prestadores de serviços de saúde – profissionais e estabelecimentos como hospitais, clínicas e laboratórios. A ANS não tem competência para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde”, completou.
Ainda segundo a nota da agência, ela diz que iniciou suas ações tão logo teve ciência das denúncias contra a Prevent Senior. “Assim que foram divulgadas as denúncias de interferência da operadora no trabalho dos médicos e de não comunicação da operadora sobre o uso de medicamentos, a ANS instaurou processos de apuração (respectivamente em 8/09 e em 20/09) e realizou diligências in loco e telefônicas; solicitou informações à operadora; enviou ofícios a médicos e ex-medicos; e realizou reunião presencial com representantes da operadora.”
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A ANS afirmou que as análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas por ela. “A Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários – com qualidade e em tempo oportuno. A ANS está dando transparência à sua atuação, divulgando o que vem sendo realizado. E continuará agindo dessa forma até o fim das apurações”, concluiu.
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