16 mar Escritórios de advocacia criam setor para demandas de saúde
Valor Econômico | Gilmara Santos | 16/03/2022 | Rafael Robba
Pandemia faz bancas contratarem para atender novas questões
Com a pandemia da covid-19, vários escritórios de advocacia tiveram que reforçar ou criar áreas específicas para atender a novas demandas relacionadas ao setor de saúde. Aumentaram as reclamações contra hospitais, clínicas e planos de saúde, ao mesmo tempo em que o ritmo de inovações tecnológicas ou científicas acelerou. Esse cenário elevou a necessidade de consultoria jurídica para a entrada de novos produtos e serviços no mercado brasileiro.
“Este é um setor que é muito desenvolvido em outros mercados, como nos Estados Unidos, mas que no Brasil não decolava”, diz o advogado Anderson Ribeiro, que atua há 25 anos na área e recentemente passou a integrar o Souto Corrêa Advogados para desenvolver o setor de life sciences e healthcare no escritório. “Agora, escritórios começaram a se dar conta dessa realidade.”
Além dele, o Souto Corrêa contratou quatro novos profissionais para esse time. “O principal desafio é encontrar soluções jurídicas para diferentes, complexas e, muitas vezes, inéditas questões em um ambiente de constante transformação”, afirma Ribeiro.
Um dos serviços com demanda crescente na banca é o de suporte a empresas estrangeiras do setor que pretendem ingressar no Brasil, segundo o especialista. Elas buscam informações sobre contratos, transferência de tecnologia e parcerias internacionais, além de liberações nos órgãos reguladores brasileiros e na aduana. “Já era uma tendência e a pandemia acelerou”, diz.
Outro escritório que criou uma área de healthcare, em razão dos negócios ocorridos desde o início da pandemia, foi o Poliszezuk Advogados. “Passamos a atender um hospital que praticamente teve o início de suas operações dois meses antes de serem deflagradas as restrições impostas pelo governo em 2020”, conta o advogado Marcos Poliszekuk.
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O primeiro passo, afirma, foi estudar o mercado. “No começo, houve maior crescimento nas negociações, seja com os planos de saúde ou com os governos municipais, que buscavam a contratação de novos leitos a toque de caixa”, diz. “Hoje o aumento das demandas se dá na parte do consumidor, em relação às operadoras de planos de saúde.”
Como esse mercado continua em franca ascensão, segundo Poliszekuk, o diferencial entre as bancas de advocacia será conhecer bem o negócio do cliente e ter conhecimento profundo das questões regulatórias.
Quem já atendia demandas jurídicas do setor de saúde passou a ter que lidar com questões mais complexas, segundo Rogério Scarabel, do escritório Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados. “A pandemia trouxe questões novas – medicamentos, testes e coberturas contratuais, entre outros pontos -, que exigiram muito dos especialistas na área”, afirma.
O escritório precisou contratar advogados com conhecimento em regulação do setor para atender, especialmente, reclamações contra operadoras de saúde. “Seguimos contratando porque o volume de trabalho ainda é grande”, diz Scarabel.
Nos últimos dois anos, a equipe do escritório Kestener e Vieira Advogados teve que trabalhar com afinco com os clientes do setor. “Velocidade, assertividade e criatividade foram as palavras chaves desse momento”, afirma o consultor Henderson Fürst, um dos novos contratados da banca.
A advogada e sócia Beatriz Kestener explica que a pandemia trouxe desafios inéditos, como a urgência com que o mercado precisava colocar produtos à disposição, tanto pela necessidade de atendimento do SUS, como do mercado privado de saúde. Mas ela também percebe que tem aumentado o grau de judicialização no setor de saúde.
“Com isso, a iniciativa privada passou a procurar por prevenção e soluções jurídicas especializadas para melhorar sua atuação, no mercado interno e externo”, diz Beatriz. “A indústria farmacêutica precisa, constantemente, se adequar a novas exigências regulatórias”, exemplifica.
No Judiciário, uma das decisões mais esperadas no setor será proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros irão decidir se os planos de saúde são obrigados a cobrir apenas o que consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) – ou seja, se a lista de procedimentos autorizados pelo órgão é taxativa ou exemplificativa. O julgamento está empatado em um a um.
O advogado Columbano Feijó, do escritório Falcon, Gail, Feijó e Sluiuzas Advogados, destaca que a depender da decisão, o número de processos judiciais vai subir. “Se o STJ legitimar o rol taxativo, apenas os procedimentos na lista da ANS serão obrigatórios e a tendência é que haja mais negativas [aos pedidos dos pacientes] e aumento exponencial da demanda”, afirma.
Rafael Robba – Advogado especialista em direito à saúde.
O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva, especializado em direito da saúde, revela que no início da pandemia chegou a cair a judicialização no setor. “Alguns fatores ajudam a explicar isso, como a determinação da ANS de suspender os tratamentos eletivos. Os próprios pacientes deixaram de procurar os hospitais”, diz.
Além disso, a ANS suspendeu o reajuste de alguns contratos de planos de saúde. “Mas, em 2021, com a incidência de novos índices, percebemos um volume maior”, afirma o advogado. “Com a retomada dos tratamentos, também foi possível identificar uma judicialização maior em razão de negativas.”
Na área consultiva dos escritórios, também surgem dúvidas para as tradicionais áreas tributária e trabalhista. “Isso porque, de forma geral, as consultas dizem respeito às possibilidades de viabilizar projetos de tecnologia em medicina e life sciences, como telemedicina, serviços de enfermagem, concierge, nutrição e exercícios físicos”, explica o advogado Lucas Lagonegro, do escritório ASBZ Advogados.
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