07 abr Problemas com planos de saúde surgem com a gravidade da doença, segundo advogada
CONSUMIDOR MODERNO | Caroline Rodrigues | 07/04/2022
Renata Vilhena fala sobre os pontos de atenção no momento em que o consumidor vai escolher um plano de saúde e destaca a falta de transparência do setor e a ausência da regulação nos planos coletivos
As operadoras de planos de saúde têm um caminho a trilhar para melhorar a experiência do consumidor. A advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde e sócia da Vilhena e Silva Advogados Associados, atua há cerca de 25 anos na área, e destaca que, durante sua trajetória, viu os problemas do setor mudarem. Mas os problemas continuam. “A questão da litigiosidade na área da saúde não é uma questão só do Brasil, é um problema mundial. É um serviço muito caro, mas que ninguém vive sem”, comenta.
Renata possui um plano de saúde individual e enfatiza que esta é a melhor opção para o consumidor. Porém, hoje, conseguir contratar esse tipo de plano é raro.
Confira o bate-papo, em que a advogada fala sobre a importância de o consumidor checar a rede credenciada e os reajustes passados para não ser pego de surpresa nos reajustes futuros.
“A questão da litigiosidade na área da saúde não é uma questão só do Brasil, é um problema mundial. É um serviço muito caro, mas que ninguém vive sem”
Consumidor Moderno – Hoje, o que você considera o calcanhar de Aquiles do setor de saúde suplementar?
Renata Vilhena – É a falta de transparência, tanto na questão dos reajustes como da incorporação de novas tecnologias. Não há transparência alguma do setor.
CM – Você pode citar um exemplo?
RV – Um exemplo são os planos coletivos por adesão, que têm de 15% a 20% de reajuste todo ano. A gente entra na justiça e pede para que eles apresentem os cálculos atuariais e de onde vem essa necessidade. As operadoras e administradoras não mostram.
CM – Como melhorar isso?
RV – A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – precisa exigir essa transparência das operadoras.
CM – A ANS está executando bem o seu papel?
RV – Acho que não porque não há transparência e não há regulação dos planos coletivos. Ela regula plano individual, mas hoje você não consegue mais contratar planos individuais. A partir do momento que começou a regulação dos planos individuais, quem vende plano coletivo por adesão empresarial, tem que ter no rol de produtos planos individuais também porque o cliente fica sem opção.
CM – Quais são os maiores litígios que vocês têm no escritório nesta área?
RV – Tem uma grande briga pelos reajustes de mensalidade e cobertura. O paciente oncológico é o que mais sofre para cobertura de tratamento. A doença que mais causa judicialização é o câncer.
“Não adianta contratar um plano que dê direito a um médico com um consultório ao lado da casa dele. O consumidor precisa de bons hospitais e de alta complexidade, tais como um hospital que tenha tratamento oncológico, uma UTI de grande porte, e não só a rede própria porque dificulta o controle da qualidade. É preciso, sempre, ter bons hospitais credenciados”
CM – Além do câncer, tem alguma outra doença?
RV – Todos os problemas de alta complexidade, tais como doenças raras. Temos muito agora Terapia ABA – em inglês, abreviação para Applied Behavior Analysis, que é Análise do Comportamento Aplicada – para crianças com autismo, além de problemas cardíacos. Durante a pandemia tivemos muita demanda por tratamentos de covid-19. Muitas pessoas de outros estados, de outros lugares do Brasil, têm vindo a São Paulo para se tratar, procurando aqui um serviço de melhor qualidade. E o plano dessas pessoas era só atendimento estadual, municipal, e não dava atendimento em São Paulo.
CM – E como você vê a contratação dos planos para o público da melhor idade? Hoje, é quase impossível contratar um plano de saúde?
RV – O último ajuste permitido por idade é com 59 anos. Depois disso, não pode ter mais cobrança diferenciada por idade, mas sabemos que, na prática, quando uma pessoa com 70/80 anos vai contratar, a operadora tenta barrar a entrada desse consumidor, além do que, fica muito caro. Também surgiram no mercado esses planos populares especializados para a terceira idade, como a Prevent Sênior. Mas também acaba sendo uma bolha porque tem muitos problemas de atendimento, erro médico, é só a rede própria, então a qualidade cai. Quem não paga plano de saúde a vida inteira e deixa para contratar na velhice, ou vai pagar muito caro ou vai conseguir contratar um serviço de qualidade inferior.
CM – Mas até mesmo uma pessoa que pagou um plano de saúde durante toda a vida, quando envelhece, vai ter um custo alto. Não tem como fugir, certo?
RV – Não tem como. Ela vai pagar. O último reajuste por faixa etária é com 59 anos, mas ela terá os reajustes anuais.
CM – Essas empresas que surgiram como dr. Consulta terão espaço para continuar a crescer?
RV – Acho que não. Tanto é que deu uma descontinuada porque o dr. Consulta atende a baixa complexidade, mas, se a pessoa precisa de uma cirurgia ou um tratamento mais caro, não tem como continuar. Isso quebra o processo do atendimento à saúde. Não vejo futuro para esse tipo de nicho.
CM – Quais dicas você dá para o consumidor no momento da escolha do plano de saúde?
RV – Hoje é muito difícil contratar um individual, mas sempre recomendo contratar um plano individual porque os reajustes são menores. Se ele for contratar um plano coletivo por adesão empresarial, tem de perguntar ao corretor os reajustes dos últimos cinco anos. Assim, ele vê quanto vai aumentar e tem uma previsibilidade. Sempre se atentar para a rede credenciada. Não adianta contratar um plano que dê direito a um médico com um consultório ao lado da casa dele. O consumidor precisa de bons hospitais e de alta complexidade, tais como um hospital que tenha tratamento oncológico, uma UTI de grande porte e não só a rede própria porque dificulta o controle da qualidade. É preciso, sempre, ter bons hospitais credenciados.
CM – Você, como consumidora, já teve problemas com seu plano de saúde?
RV – Nunca tive, mas a gente só tem problema com plano de saúde quando tem um problema sério, grave. Vamos ver se quando eu precisar, não terei. Os problemas sempre surgem com a gravidade da doença.
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