Manutenção de Dependentes no Plano de Saúde Após o Falecimento do Titular: O Que Você Precisa Saber
Quando o titular de um plano de saúde falece, manter os dependentes no plano pode ser um desafio. Além de ser um momento emocionalmente difícil, lidar com as operadoras de plano de saúde pode ser desafiador.
Muitas vezes, as operadoras não oferecem alternativas aos dependentes, que acabam enfrentando a rescisão do contrato. Isso pode ocorrer logo após a notificação do falecimento ou ao final de um período chamado remissão. A remissão é um tipo de seguro em alguns contratos que garante a permanência dos dependentes sem cobrança de mensalidades por um período que varia de um a cinco anos.
Direitos Garantidos pela Lei
A Lei dos Planos de Saúde assegura que os serviços de assistência à saúde devem continuar sem limitar o tempo de permanência dos beneficiários. Qualquer tentativa de encerrar o contrato de forma unilateral, sem justa causa, pode ser considerada abusiva. A lei permite a suspensão ou rescisão apenas em casos de fraude ou atraso no pagamento por mais de 60 dias, e ainda assim, mediante notificação prévia.
O Que Acontece Após o Período de Remissão?
Para evitar dúvidas, a Agência Nacional de Saúde (ANS) esclareceu que o término da remissão não encerra o contrato familiar. Os dependentes inscritos têm o direito de manter o plano com as mesmas condições contratuais, assumindo as obrigações decorrentes. Esse entendimento é aplicado inclusive aos contratos "coletivos por adesão", onde um grupo de pessoas adere a um mesmo plano de saúde.
O Poder Judiciário tem reforçado o entendimento da ANS, garantindo que os dependentes não sejam excluídos do plano após o falecimento do titular. Afinal, após anos de contribuição, é injusto que a operadora rescinda o contrato no momento em que os dependentes mais precisam de assistência médica.
Se você está enfrentando essa situação, saiba que a lei está ao seu lado. A manutenção dos dependentes no plano de saúde é um direito, e você pode buscar apoio legal para garantir esse benefício. Em momentos difíceis, a segurança de um plano de saúde é essencial para o bem-estar da família.
