17 jul PET-PSMA e PSMA-Lutécio: direito ao tratamento do câncer de próstata

“Não consta no Rol da ANS”, argumento usado pelas operadoras para negar a cobertura

Se por um lado, a medicina nuclear, radiologia e oncologia estão agindo juntas a favor do diagnóstico e tratamento do paciente com câncer de próstata. Por outro lado, as operadoras de planos de saúde e seus impedimentos dificultam o acesso e o direito do paciente a terapias inovadoras.

A medicina nuclear utiliza materiais radioativos, os chamados radiofármacos, para diagnósticos e tratamentos altamente precisos e eficazes. As substâncias radioativas percorrem o corpo do paciente em busca de células cancerígenas para apontar o tipo e extensão do câncer, o que ajuda o médico a determinar o tratamento mais adequado para cada paciente.

O exame PET-PSMA68Ga e o tratamento PSMA com Lutécio177 são duas terapias inovadoras da medicina nuclear no tratamento de pacientes com câncer de próstata. Conheça um pouco mais sobre essas terapêuticas.

O QUE É EXAME PET-PSMA?

A sigla em inglês para Prostate Specific Membrane Antigen (PSMA) significa um exame que permite realizar uma investigação completa e eficaz no rastreamento do câncer de próstata. Para realização do exame, o PSMA utiliza uma substância radioativa de baixa dosagem, conhecida como Gálio-68.

O exame PET-PSMA68Ga é indicado em duas situações: na recidiva, quando o paciente já foi tratado com cirurgia ou radioterapia; e no estadiamento inicial do tumor, para pacientes com câncer de próstata de alto risco, uma vez que o exame permite definir com exatidão em que estágio o tumor se encontra e qual a melhor conduta a se seguir.

O QUE É PSMA-LUTÉCIO?

É uma importante evolução no tratamento para pacientes com câncer de próstata avançado. O PSMA-Lutécio177 tem sido considerado uma opção terapêutica para pacientes que já passaram por tratamentos convencionais sem progresso. De acordo com especialistas, os resultados da terapia PSMA com o radiofármaco Lutécio177 têm sido positivos no tratamento do câncer de próstata avançado.

Leia também: Radioterapia IMRT para câncer de próstata pelo plano de saúde

PET-PSMA E PSMA-LUTÉCIO TEM COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE?

Por serem relativamente novos, o PET-PSMA e o PSMA-Lutécio ainda não estão incluídos no Rol de Procedimentos da ANS, uma lista na qual constam os procedimentos que obrigatoriamente devem ser cobertos pelos planos de saúde. Como eles não constam nessa lista da ANS, as operadoras de planos de saúde usam este argumento para NEGAR a cobertura do exame e do tratamento.

Porém, se há indicação do médico especialista para realização de um exame mais preciso que o convencional, ou quando não há outra opção terapêutica para tratar a doença do paciente, a negativa pelo plano de saúde é considerada abusiva. Resumindo, o exame PET-PSMA e o tratamento PSMA-Lutécio devem ser cobertos pelo plano de saúde.

Esteja sempre atento aos seus direitos! Diante de qualquer argumento duvidoso ou negativa indevida por parte do seu plano de saúde, não fique de braços cruzados. Informe-se, procure respostas, converse com advogados especialistas e lute pelo seu Direito à Saúde.

INGRESSAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O PLANO DE SAÚDE

Caso o beneficiário receba uma negativa de cobertura do plano, é possível obter a autorização imediata do tratamento médico pelo plano de saúde através de uma liminar. Desse modo, por meio de uma ação judicial, com um pedido de liminar, o plano de saúde pode ser obrigado a realizar exames e cirurgias, custear medicamentos ou garantir atendimentos de urgência e emergência solicitados pelo beneficiário.

O primeiro passo para ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde é reunir todos os documentos necessários para expor e comprovar os fatos perante o Poder Judiciário.

Em seguida, com todos os documentos em mãos, o próximo passo é definir quem o representará. Nesse momento, é importante ressaltar a busca por um profissional especialista na área, que tenha experiência e saiba expressar seu pedido corretamente para o juiz, pois esse pedido de liminar pode ser feito uma só vez. O advogado deve analisar toda a documentação, estudar as possibilidades específicas para seu caso, e só então preparar a ação judicial e ser o seu representante perante o juiz.

NÃO TENHA MEDO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O PLANO DE SAÚDE

Não tenha medo de represálias por parte do plano de saúde ao ingressar com uma ação judicial. Se houve uma negativa abusiva do plano de saúde, o consumidor pode acionar o Poder Judiciário e questionar os seus direitos. Inclusive, o Poder Judiciário tem demonstrado entendimento favorável ao consumidor em questões que envolvem as abusividades das operadoras de planos de saúde.

É direito de todos ter uma vida digna, com seus direitos respeitados.

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