27 ago Plano de saúde: Suspensão de reajuste a partir de setembro valerá para os que já tiveram aumento
ANS deve anunciar hoje que medida será estendida a todos os contratos e não mais apenas para os que ainda não tinham sido reajustados
RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve anunciar nesta terça-feira que a suspensão de reajuste a partir de setembro também valerá para os planos que já tiveram aumento, segundo uma fonte. Assim, os boletos desses planos trarão de volta os valores anteriores ao aumento. Isso vai valer para os meses de setembro a dezembro.
Dessa forma, a suspensão da aplicação de reajuste anual e por faixa etária valerá para todos os 46,7 milhões de usuários da saúde suplementar, independentemente do mês do aniversário do contrato.
As mensalidades pagas com valores reajustados, no entanto, não serão ressarcidas aos consumidores.
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Na proposta divulgada na sexta-feira pela ANS, apenas os contratos com aniversário entre setembro e dezembro deixariam de ter o aumento. A medida, no entanto, beneficiaria pouco mais de 30% dos clientes de planos de saúde.
A preocupação com a judicialização e a pressão do Congresso e de entidades de defesa do consumidor teriam levado a agência a rever os termos divulgados na semana passada.
Na semana passada, diante de aumentos de até 25% dos planos de saúde, Maia pressionou a ANS a deliberar sobre a suspensão dos reajustes, ameaçando tratar o assunto no Congresso caso não houvesse uma decisão rápida da agência reguladora.
Pagamento retroativo de reajuste não é consenso
Segundo fontes, ainda não haveria consenso, no entanto, sobre a cobrança retroativa dos percentuais que deixarão de ser aplicados nestes quatro meses.
Rafael Robba
A Nota Técnica que subsidiou a decisão da diretoria aponta que os dados financeiros das operadoras demonstram que caso fosse vedado a cobrança retroativa do reajuste, essa medida não causaria danos a sustentabilidade econômica do setor.
Outra opção seria o pagamento retroativo da diferença diluído durante as mensalidades do próximo ano.
Na avaliação de especialistas, para muitos consumidores a cobrança retroativa pode inviabilizar o pagamento das mensalidades a partir de janeiro:
– Quem já está com dificuldade, teria que pagar a mensalidade reajuste e mais a diferença a partir de janeiro, o que pode ter um efeito até expulsório, principalmente nos contratos de planos coletivos que não têm o percentual de aumento regulado pela ANS. Se isso acontecer acredito que haverá um boom de judicialização – avalia Rafael Robba, advogado especializado na área de saúde do Escritório Vilhena Silva.
Mudanças podem vir do Congresso
Contra a cobrança retroativa do reajuste, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do PL 2230, que trata da suspensão dos reajuste e também da garantia de atendimento a inadimplentes, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir o tema:
– Vou conversar com o presidente da Câmara para abrir um debate com ANS, não concordo com essa cobrança retroativa, num momento de perda de emprego, de renda e de fechamento de mais de 700 mil pequenas e médias empresas. É preciso um mecanismo que defenda essa classe média. Se essa medida não puder ser implementada via ANS, vamos discutir pelo legislativo – destacou a deputada.
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A advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, voltou a reforçar que mais uma vez as operadoras perderam a oportunidade de serem protagonistas e de já garantirem que não haveria retroatividade na cobrança:
– Estamos numa situação excepcional, não é um momento de ninguém sair ganhando. É hora de se criar um ciclo virtuoso de diálogo, em que todos podem ser beneficiados. E o consumidor é o elo mais fraco nessa relação, lembrando que várias empresas já distribuíram dividendos para seus acionistas e vários setores da economia têm feito composições.
Fonte: O Globo – Luciana Casemiro
