28 out Planos de saúde: reajuste retroativo em 2021 deverá ser parcelado

Jornal Extra – Pollyanna Brêtas

Após determinar o congelamento de reajustes anuais durante a pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute o parcelamento dos aumentos que serão praticados pelas operadoras de planos de saúde em 2021. Os detalhes do formato e do critério ainda estão em discussão interna, para tentar evitar que o consumidor pague de uma vez só o aumento retroativo referente aos meses de 2020.

“O que eu posso antecipar é que a ANS está discutindo algum quadro de parcelamento dessa recomposição no ano que vem. Os detalhes estão sendo discutidos, mas teremos algum parcelamento disso”, afirmou a assessora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) da ANS, Tatiana Aranovich, durante evento promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.

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Rafael Robba

A agência ainda não detalhou se estabelecerá regras somente para planos individuais ou também para os coletivos por adesão e os empresariais que representam mais de 80% do mercado e que têm seus índices de aumento definidos por negociação entre a operadora e a empresa contratante.

Entidades de Defesa do Consumidor dizem que medida não é suficiente e que os usuários de planos terão que arcar com mensalidades muito altas. Para especialistas, na divulgação dos critérios para a suspensão do reajuste, a ANS não deixou claro detalhes de como será feita esta cobrança retroativa.

— A medida não resolve o problema do consumidor porque o alívio temporário será cobrado lá frente. A agência fala que a cobrança será feita ao longo de 2021, mas não estabelece em quantas parcelas. A partir de janeiro, além de a mensalidade voltar no valor reajustado, ele terá uma dívida com a operadora referente a esses quatro meses — lembra advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que é “razoável o parcelamento do reajuste retroativo”, mas lembra que até agora não houve definição do Ministério da Economia e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre índice de reajuste que deveria ser aplicado nos planos de saúde individuais/familiares no período entre maio de 2020 e abril de 2021.

Quanto aos planos empresariais, a Abramge informou que “interferências em contratos constituídos entre empresas (operadoras e contratantes de planos de saúde) podem prejudicar todo sistema”. Ainda segundo a entidade, esse é um dos motivos de alguns contratantes de planos de saúde, por exemplo, desejarem manter os pagamentos normalmente, pois não transferirão nem acumularão despesas desnecessárias para o ano seguinte.

Cobrança de retroativo

Para o advogado, a expectativa é que os reajustes em 2021 sejam muito maiores, o pode gerar problemas sérios aos consumidores no ano que vem, endividamento e saída dos planos de saúde.

— A agência deixou claro que vai haver cobrança retroativa no ano que vem. O que preocupa é saber se essa diferença que será cobrada depois será fiscalizada, para que não haja cobrança abusiva, especialmente nos planos coletivos cujos percentuais não são regulados pela agência. O consumidor não será cobrado agora, mas vai ser surpreendido lá na frente. É uma armadilha — afirma.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que a recomposição no ano que vem não deve se aplicada, principalmente pela situação econômica mais favorável dos planos e pela condição geral econômica desfavorável dos brasileiros. O Idec entrou com a ação na Justiça sobre o tema e enviou um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir que o órgão monitore o processo de cálculo dos reajustes no ano que vem.

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), lembra que a decisão da ANS ocorreu após uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que que criticou o aumento nas mensalidades dos planos e citou reajustes de 20% a 25% em planos coletivos. Na ocasião, ele disse que, se a ANS não tomasse providências, a Câmara votaria um projeto sobre o tema.

— O que preocupa é a questão do endividamento do consumidor. O acúmulo gerado em quatro meses, de setembro a dezembro. Imagina um reajuste retroativo aplicado de 20% sobre uma mensalidade de R$ 1.000. São R$ 800 na diferença da mensalidade. A suspensão não implica no cancelamento, só adiamento. Então quando as operadoras puderem aplicar o reajuste a partir de janeiro, elas poderão cobrar este valor acumulado — ressalta Toledo.

Durante o diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, afirmou que, diante das incertezas dos próximos meses, ainda não é possível falar sobre índices de reajustes e formato de cobrança de retroativos. A federação representa as maiores operadoras do país.

“Especular agora, no meio da pandemia, sobre como será o reajuste do ano que vem leva apenas mais intranquilidade às pessoas, que já estão oneradas pela questão da crise econômica, pelo desemprego. Ninguém sabe como vai ser porque a ANS ainda não definiu”, disse.

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Já a representante da ANS Tatiana Aranovich lembrou que as operadoras deverão estar atentas à situação econômica do país para definir os índices de reajuste para não perder beneficiários.

“Apenas lembrando que a ANS regula uma parcela muito pequena dos reajustes, principalmente os individuais. A gente tem os planos coletivos, que são de livre negociação, mas as operadoras, para reter seus contratantes, vão ter de ter um pouco de sensibilidade com isso”, afirmou.

Questionada sobre detalhes do parcelamento dos reajustes, a ANS informou que a questão está sendo discutida internamente.