30 nov ANS propõe revisão do Rol de Procedimentos a cada 6 meses
Oncoguia | 27/11/2020
Na terça-feira (24), a Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 3ª reunião técnica sobre a revisão do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Após três reuniões técnicas, a Gerência Geral de Regulação Assistencial (GGRAS) da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da ANS apresentou nova proposta sobre a atualização do Rol de Procedimentos.
A proposta, conforme apresentado, é que as atividades relacionadas à tomada de decisão aconteçam semestralmente, com possibilidade de submissões de propostas e análises técnicas das propostas elegíveis de forma contínua. De acordo com a equipe técnica, o objetivo é reduzir a periodicidade sem que sejam comprometidas a qualidade técnica, a transparência na tomada de decisão e a ampla participação social. Nesse modelo proposto, semestralmente serão contempladas as submissões cujas análises técnicas tenham sido concluídas.
Também foi explicada uma diferença entre os processos. No modelo atual, todas as demandas entram ao mesmo tempo e são finalizadas também ao mesmo tempo. No modelo proposto, há um descasamento entra a entrada das demandas e sua finalização. A equipe técnica explicou que, com o modelo proposto, as demandas serão analisadas de acordo com suas particularidades e terão tempo de decisão diferentes de outras demandas. Uma vantagem, segundo apresentado, é que o demandante faz uma submissão que não passa pela elegibilidade, ele poderá fazer o acerto e apresentar em seguida. No modelo antigo, seria necessário esperar outro ciclo.
Nesse sentido, a equipe técnica explicou que o conceito de ciclo de atualização do Rol deixaria de existir, pois os cronogramas deixarão de ser únicos, com cada proposta seguindo o próprio percurso, conforme sua data de submissão, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo à tomada de decisão. Eles esperam que o tempo médio de resposta relativo à cada tecnologia esteja entre 9 e 18 meses, incluindo a análise técnica, discussão nas reuniões, consulta pública, inclusão nos anexos da norma, apreciação e aprovação na Diretoria Colegiada.
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Nesse caso, a análise de elegibilidade é simplificada e a tomada de decisão engloba, a cada semestre, uma cesta de tecnologias com análise técnica completa. A equipe técnica também adiantou que é esperado um aumento de demandas, embora de difícil estimativa, o que implica a eventual necessidade de elaboração e implantação de critérios de priorização das tecnologias a serem analisadas e de mecanismos de gerenciamento da demanda a serem adotados a critério da ANS.
Para viabilizar as mudanças, não haverá uma revisão geral das regras de cobertura a cada publicação. O método utilizado será similar ao procedimento adotado para as incorporações extraordinárias. Para isso, será necessária a atualização de algumas Resoluções Normativas (RN), como a RN 439/2018 e a RN do Rol.
Sobre as tecnologias já aprovadas na Conitec, foi apresentado pela equipe técnica que essas tecnologias teriam análise simplificada, apenas com análise de impacto orçamentário. Os representantes da ANS disseram que irão analisar as propostas recebidas e fazer os encaminhamentos devidos.
Quimioterapia oral
Quanto ao Projeto de Lei (PL) 6330/2019, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde, o diretor-presidente Rogerio Scarabel afirmou que tudo que é discutido sobre o tema no âmbito da ANS é repassado à relatora do PL, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), e para os demais deputados envolvidos. Ele disse que não pode dar nenhuma garantia se o projeto será ou não aprovado, mas que estão em contato constante com a Câmara dos Deputados. Scarabel contou que entrou em contato com as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Silvia Cristina (PDT-RO) para marcar uma reunião e apresentar os trabalhos da ANS sobre o PL.
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da ANS, enfatizou que estão também em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deu deferência para que a ANS debata o tema internamente e com os demais envolvidos. Segundo ele, o prazo legislativo está parado mesmo com dois pedidos de urgência por conta da deferência de Maia. Mas ele lembrou que em fevereiro de 2021 ele deixará de ser presidente e a partir dessa data não há qualquer garantia sobre o projeto.
Consulta pública
O diretor-presidente substituto da ANS, Rogerio Scarabel, mostrou resultado da consulta pública sobre a atualização do Rol de Procedimentos, que se encerrou em 21 de novembro. De acordo com os dados apresentados, foram recebidas 26.141 contribuições recebidas, com 670 contribuições para a Resolução Normativa. Também foram recebidos ofícios com listas de abaixo assinado para algumas tecnologias, uma delas com 950 assinaturas. Segundo ele, foi a maior contribuição da história da ANS.
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Conforme apresentado, a maioria das contribuições, 15.242 delas, foram sobre procedimentos. Sobre medicamentos, foram recebidas 9.964 contribuições, com 5.438 em concordância com o proposto; 3.259 em discordância; e 1.267 que concordavam ou discordavam parcialmente. Segundo Scarabel, as tecnologias com mais contribuições foram o acompanhamento pré-natal por enfermeiro obstetra ou obstetriz, com 6.367 contribuições. Em seguida, com 1.552 contribuições, está cirurgia bariátrica (gastroplastia) por videolaparoscopia ou por via laparotômica; seguida de 1.284 contribuições para omalizumabe para urticária crônica; e 1.015 contribuições para hemodiafiltração online.
