16 mar Procon-SP multa operadoraem R$ 10,5 milhões
Folha de S.Paulo | Mônica Bergamo | 15.03.2021
Órgão alega desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon-SP multou a SulAmérica Companhia de Seguros em R$ 10,5 milhões. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa a comercializou contratos de planos de saúde com previsão de reajuste de faixa etária e de cobrança mensal sem dar informações claras ao consumidor, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
LETRAS
Ainda segundo o Procon-SP, a companhia também manteve cláusula contratual prevendo que o cancelamento do contrato a pedido do consumidor só poderia ocorrer após 60 dias, em desacordo com ação judicial de 2018.
ORDEM
Procurada, a SulAmérica afirmou que não se manifesta sobre procedimentos administrativos em andamento, “mas esclarece que atende rigorosamente todas as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.
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