13 jul Reajuste negativo de planos de saúde individuais pressiona contratos coletivos
O Estado de S.Paulo | Júlia Marques | 09 de julho de 2021 | 05h00 | Marcos Patullo
Redução pela ANS na menor fatia dos planos acirra negociações sobre parcela que vem sofrendo aumento; especialistas veem risco de judicialização
O reajuste de -8,19% aprovado nesta quinta-feira, 8, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde individuais aumenta a pressão sobre a regulação de preços dos planos coletivos, que representam a maioria dos contratos. É a primeira vez na história que os planos de saúde terão de reduzir as mensalidades.
Marcos Patullo Advogado
Embora os planos de saúde coletivos também sejam regulados pela ANS, os reajustes destes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades. Já os individuais seguem o teto definido pela ANS anualmente. Nos últimos meses, com a pandemia, cresceu a pressão de entidades de defesa do consumidor para que a agência determine limites de aumento também aos planos coletivos.
Segundo especialistas, a redução nas mensalidades dos planos individuais destoa do reajuste aplicado nos planos coletivos, que já chegou a 20% em alguns casos este ano. O teto definido pela ANS – na prática, uma redução nas mensalidades – deve acirrar as negociações dos contratos coletivos, que correspondem a mais de 80% do total.
“Esse reajuste (negativo) mostra a discrepância que existe entre planos individuais, que são um setor muito regulamentado pela ANS, e os planos coletivos que não são“, diz Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde, do escritório Vilhena Silva Advogados.
“Se a redução de custos foi geral, por conta da ausência dos atendimentos eletivos, como para os coletivos vai ser tão alto o reajuste, de 16%, 20%? São cepas diferentes?”, questiona Patullo.
O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e pela variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. O reajuste aprovado nesta quinta, portanto, reflete o cenário de 2020.
Dados da ANS mostram queda de 20 pontos porcentuais nas despesas das operadoras em 2020. Neste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. Os números de atendimento, diz a ANS, estão no mesmo patamar para exames e terapias eletivas. Ou em patamar inferior, no caso de internações e atendimentos em pronto-socorro.
Para o advogado, a consequência será um aumento do questionamento sobre reajustes nos planos coletivos tanto pelas empresas quanto pela ponta – as pessoas que pagam os boletos. “Tem de haver negociação do reajuste. Se não, vai haver aumento de judicialização.” Já há casos de brigas na Justiça pela equiparação dos reajustes, o que pode crescer agora.
“Fica nítido que deixar o mercado sem regulação não produz reajustes mais baixos”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No ano passado, segundo levantamento do Idec, a média de reajuste dos planos coletivos ficou acima do teto da ANS para os individuais. Enquanto estes tiveram limite de reajuste de 8,1%, nos coletivos a média de aumento ficou em 11,3%.
Saúde suplementar
Planos de saúde coletivos sofrem reajuste maior do que os individuais
Para Ana Carolina, o reajuste negativo aprovado nesta quinta é “um alívio” para o consumidor. “Mas isso corresponde a 18% do mercado. A maior parte das pessoas fica de fora e está todo mundo vivendo as consequências da crise econômica.”
Em abril, o Idec lançou uma campanha nacional para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha passará a demandar a regulação dos contratos coletivos. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa do Consumidor colocou na pauta a definição de regras específicas para esses contratos.
Operadoras veem demanda reprimida e aumento maior em 2022
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que o índice negativo calculado pela ANS “diverge do medido pela Abramge”. A associação informa que aguardará publicação da nota técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número. Para a Abramge, o índice negativo “traz grandes preocupações”.
A associação destaca que em 2020 exames preventivos e cirurgias foram postergados, o que reduziu as despesas dos planos em um primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano. “Já em 2021, a realidade é completamente inversa”, destaca a Abramge.
“A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022”, informa a Abramge.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 empresas responsáveis por 40% do mercado de planos, destacou, também em nota, que segue o que o órgão regulador estabelece.
Para a FenaSaúde, o cenário de despesas mudou este ano, com a expressiva alta dos procedimentos. Tal situação, afirma a FenaSaúde, terá “reflexos bastante expressivos nos custos assistenciais ao longo dos próximos meses e, portanto, com efeitos sobre os preços das mensalidades a serem praticados no próximo ciclo de reajuste em 2022”.
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