15 maio ‘Meu marido está doente e a Allianz quer encerrar o meu plano de saúde’
UOL | Henrique Santiago | 13/05/2023 | Rafael Robba
Katia Brito de Souza, cliente da Allianz Saúde, se diz desamparada pela empresa
A empresária Katia Brito de Souza, 52, conseguiu na Justiça uma liminar para que a Allianz Saúde mantenha seu plano de saúde. Em março, ela foi informada por e-mail de que a seguradora encerraria a venda desse produto em 7 de abril, mas que o seu contrato terá validade até 1º de julho. Sua maior preocupação no momento é a saúde de seu marido, que está em tratamento de três aneurismas.
O que aconteceu
Katia mora em São Paulo e é cliente da Allianz há dez anos. A empresária do ramo de logística se surpreendeu com o e-mail de rescisão de contrato enviado em 30 de março. Além dela, seu marido, que está doente, e mais quatro familiares utilizam o serviço. A mensalidade do plano de saúde de sua família é de cerca de R$ 14.500.
A empresa comunicou que o processo de encerramento será feito de “forma organizada”. No entanto, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirma que não recebeu nenhum pedido de suspensão de venda de planos de saúde. Por sua vez, a Allianz disse que “realizou reunião prévia com a ANS para compartilhar sua decisão de descontinuar a oferta do produto saúde para comercialização no mercado” (confira a íntegra ao final da matéria).
A carteira da Allianz é de 35 mil beneficiários, todos do segmento empresarial. A empresa afirma que os usuários serão atendidos até a data de vencimento de suas apólices, mesmo após a interrupção da venda de planos. A seguradora não confirma uma data exata do encerramento de todos os contratos.
Em 28 de abril, a Justiça decidiu a favor de Katia. A juíza Marina Balester Mello de Godoy, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), determinou, por meio de uma decisão provisória, a manutenção do plano de saúde, com as mesmas condições de cobertura e preço anteriores, até o julgamento definitivo da ação. A Allianz pode pagar multa diária de R$ 1.000 se descumprir.
“O cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo depende de justificativa idônea, quando a relação contratual abranger menos de 30 consumidores, uma vez que os beneficiários estão em situação de vulnerabilidade.”
Marina Godoy, juíza do TJSP.
Comunicado da Allianz enviado aos clientes – Imagem: Reprodução
Cliente teme não ser aceita em outro plano
Katia decidiu não procurar outro plano de saúde. Ela acredita que enfrentará dificuldades para ser aceita por ter uma pessoa idosa e com doença preexistente entre os beneficiários.
O marido dela tem 71 anos e faz tratamento de um aneurisma da aorta há seis anos. Recentemente, médicos também descobriram dois novos aneurismas, um em cada perna, e ele passará por cirurgia. Katia faz acompanhamento porque sua família tem histórico de câncer de mama.
A rejeição a usuários com mais de 60 anos e/ou em tratamento é recorrente no mercado. O mesmo ocorre com pedidos de portabilidade, embora a Lei dos Planos de Saúde reconheça a ilegalidade em ambos os casos.
“A Allianz não poderia simplesmente me encaminhar uma carta e dizer que ‘a partir de tal dia não vamos trabalhar mais com vocês e se virem’. Em momento algum disseram que tentariam fazer um acordo ou me ajudar no processo de portabilidade.”
Katia Brito de Souza, cliente da Allianz Saúde.
A Lei dos Planos de Saúde permite o fim da venda de um plano de saúde. No caso do produto para empresas, a legislação garante a a rescisão imotivada —sem a necessidade de justificativa. A operadora deve apenas notificar os usuários com 60 dias de antecedência. A ANS também deve ser comunicada, o que não aconteceu no caso da Allianz, segundo a agência.
Planos empresariais são usados como alternativa à falta de planos individuais. O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, afirma que é comum isso acontecer porque hoje a oferta de planos familiares é quase inexistente. Por isso, pessoas físicas utilizam CNPJ de suas empresas para terem acesso a cuidados médicos.
Advogado vê prática abusiva da Allianz
Rafael Robba – Vilhena Silva Advogados
Rafael Robba critica a posição da Allianz Saúde. Embora a decisão de suspender a comercialização do produto esteja dentro da lei, o advogado aponta que o problema de Katia exige uma atenção maior por parte da operadora.
“É uma prática abusiva de uma operadora que comercializou plano para uma família por meio de CNPJ. Eles estão em uma situação de vulnerabilidade porque existem beneficiários em tratamento.” Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde.
Ele também avalia que a ANS poderia tomar a frente em casos como o dela. Para o advogado, a agência poderia editar uma resolução operacional para flexibilizar as regras de portabilidade, além de multar empresas que descumprirem a regra. Somente a Justiça pode exigir que uma operadora aceite a portabilidade de um cliente.
“A ANS poderia de forma proativa facilitar a portabilidade de carências ou direito à garantia de continuidade de tratamentos.” Rafael Robba
Clientes em tratamento ainda podem permanecer no plano de saúde após o cancelamento. A coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Carolina Navarrete, diz que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu assim em uma decisão publicada em 2018.
“A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
Tema Repetitivo 1082, do STJ
O que dizem ANS e Allianz Saúde
A ANS declara que Allianz Saúde não pediu autorização para suspender a venda de planos de saúde. Isso significa que a operadora tem obrigação de manter a comercialização desses produtos enquanto tiver planos registrados e ativos juntos à ANS. A Allianz tem 23 produtos disponíveis para comercialização, segundo a agência. Procurada pela UOL, a Allianz não respondeu a esse questionamento.
“Caso venha a suspender os contratos, a operadora não poderá descontinuar tratamentos iniciados antes da rescisão. Portanto, os beneficiários devem ter a assistência mantida pela operadora e pacientes internados não poderão ser transferidos para outros prestadores se não estiverem com quadro de saúde estável.”
ANS, em nota
A Allianz afirmou que concentrará sua atuação nos ramos elementares e de vida. A empresa disse que investiu R$ 3,2 bilhões para concluir a aquisição das operações de seguro de automóvel e massificados (com venda em larga escala e com coberturas mais simples) da SulAmérica.
“O processo de não continuidade de oferta do produto saúde será realizado de forma organizada e devidamente estruturada, respeitando as partes envolvidas.
Allianz, em nota.
“A Allianz Saúde informa que realizou reunião prévia com a ANS para compartilhar sua decisão de descontinuar a oferta do produto saúde para comercialização no mercado. A seguradora reitera que vem adotando as medidas necessárias, de forma organizada e devidamente estruturada, respeitando as partes envolvidas. Allianz, em nota
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