03 maio Amil rescinde planos de saúde administrados pela Qualicorp

Seus Direitos | Rescisão Unilateral Amil/Qualicorp

Cancelamento unilateral do plano de saúde pela Qualicorp é ilegal e pode ser discutido na Justiça, saiba como.

Muitos beneficiários de planos de saúde Amil contratados via Qualicorp receberam aviso de cancelamento de seus contratos.

Segundo os beneficiários, a Qualicorp está enviando um e-mail, WhatsApp ou ligando comunicando a rescisão do contrato do plano de saúde a partir de 01/06/2024. Muitos beneficiários são idosos e estão em tratamento, o que causa ainda mais transtorno, insegurança e preocupação em relação à continuidade do tratamento médico.

O texto enviado pela Qualicorp consta o seguinte:

“Olá, beneficiário.

Ao longo dos últimos anos, o Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar Coletivo por Adesão firmado entre a Amil e a Qualicorp vem gerando prejuízo acumulado à Operadora, resultando em altos índices de reajuste, que ainda assim não foram suficientes para reverter a situação do contrato.

Diante disso, a Amil exercendo as regras contratuais aplicáveis, decidiu pela rescisão unilateral do contrato ao qual você está vinculado. Desta forma, informamos que o seu plano de saúde da Amil será cancelado a partir do dia 01/06/24, podendo ser utilizado até 31/05/24.

Lamentamos este cancelamento e reafirmando nosso compromisso em cuidar da sua saúde, estamos à disposição para buscar um novo plano.

Seguindo as regras da ANS, de acordo com critérios de elegibilidade e compatibilidade, você tem direito à portabilidade de carências que poderá ser solicitada em até 60 dias contados da data de cancelamento do plano.

Se precisar, fale com a gente.

Atenciosamente,
Qualicorp.”

Você sabe como funcionam os planos de saúde coletivos por adesão via Qualicorp?

A Qualicorp é uma administradora de benefícios responsável pela gestão de planos de saúde e odontológicos.

Essa categoria de plano oferecido são os planos de saúde coletivos por adesão, destinados aos consumidores que tenham vínculo com órgão público e filiação a uma entidade de classe ou associação profissional, como engenheiros, professores, advogados, entre outros.

Grandes operadoras de saúde são comercializadas pela Qualicorp, como Amil, Bradesco Saúde, Notredame, SulAmérica, entre outras.

O que fazer se o meu plano de saúde for cancelado?

Se você teve o plano de saúde cancelado pela Qualicorp e não conseguiu reverter a exclusão diretamente com a administradora de benefícios, pode recorrer à Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende a revisão desse cancelamento, e já há diversos entendimentos judiciais que condenam a rescisão unilateral pelo plano de saúde, principalmente em casos de tratamento médico em andamento.

Assim, caso você consumidor de plano de saúde coletivo por adesão, em que a Qualicorp seja a administradora, esteja em tratamento médico, poderá buscar o Poder Judiciário para impedir a rescisão do seu contrato.

Para os consumidores que não estejam em tratamento médico, a alternativa possível é realização da portabilidade do plano de saúde, que deve seguir critérios de elegibilidade e compatibilidade, dessa forma o beneficiário não precisa se preocupar com carências contratuais já cumpridas.

Procure ajuda jurídica especializada, pois somente um advogado poderá orientá-lo sobre a melhor conduta a ser tomada.