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Cancelamento unilateral do plano de saúde pela Qualicorp é ilegal e pode ser discutido na Justiça, saiba como.
Muitos beneficiários de planos de saúde Amil contratados via Qualicorp receberam aviso de cancelamento de seus contratos.
Segundo os beneficiários, a Qualicorp está enviando um e-mail, WhatsApp ou ligando comunicando a rescisão do contrato do plano de saúde a partir de 01/06/2024. Muitos beneficiários são idosos e estão em tratamento, o que causa ainda mais transtorno, insegurança e preocupação em relação à continuidade do tratamento médico.
O texto enviado pela Qualicorp consta o seguinte:
“Olá, beneficiário.
Ao longo dos últimos anos, o Contrato de Cobertura de Assistência Médica e Hospitalar Coletivo por Adesão firmado entre a Amil e a Qualicorp vem gerando prejuízo acumulado à Operadora, resultando em altos índices de reajuste, que ainda assim não foram suficientes para reverter a situação do contrato.
Diante disso, a Amil exercendo as regras contratuais aplicáveis, decidiu pela rescisão unilateral do contrato ao qual você está vinculado. Desta forma, informamos que o seu plano de saúde da Amil será cancelado a partir do dia 01/06/24, podendo ser utilizado até 31/05/24.
Lamentamos este cancelamento e reafirmando nosso compromisso em cuidar da sua saúde, estamos à disposição para buscar um novo plano.
Seguindo as regras da ANS, de acordo com critérios de elegibilidade e compatibilidade, você tem direito à portabilidade de carências que poderá ser solicitada em até 60 dias contados da data de cancelamento do plano.
Se precisar, fale com a gente.
Atenciosamente,
Qualicorp.”
A Qualicorp é uma administradora de benefícios responsável pela gestão de planos de saúde e odontológicos.
Essa categoria de plano oferecido são os planos de saúde coletivos por adesão, destinados aos consumidores que tenham vínculo com órgão público e filiação a uma entidade de classe ou associação profissional, como engenheiros, professores, advogados, entre outros.
Grandes operadoras de saúde são comercializadas pela Qualicorp, como Amil, Bradesco Saúde, Notredame, SulAmérica, entre outras.
Se você teve o plano de saúde cancelado pela Qualicorp e não conseguiu reverter a exclusão diretamente com a administradora de benefícios, pode recorrer à Justiça.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende a revisão desse cancelamento, e já há diversos entendimentos judiciais que condenam a rescisão unilateral pelo plano de saúde, principalmente em casos de tratamento médico em andamento.
Assim, caso você consumidor de plano de saúde coletivo por adesão, em que a Qualicorp seja a administradora, esteja em tratamento médico, poderá buscar o Poder Judiciário para impedir a rescisão do seu contrato.
Para os consumidores que não estejam em tratamento médico, a alternativa possível é realização da portabilidade do plano de saúde, que deve seguir critérios de elegibilidade e compatibilidade, dessa forma o beneficiário não precisa se preocupar com carências contratuais já cumpridas.
Procure ajuda jurídica especializada, pois somente um advogado poderá orientá-lo sobre a melhor conduta a ser tomada.
