04 abr ANS determina que Amil reassuma carteira transferida para outra operadora
UOL | Carla Madureira | 4 de abril de 2022
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou que a operadora Amil reassuma a carteira de planos individuais transferida para a operadora APS (Assistência Personalizada à Saúde), desde 1º de janeiro deste ano.
A decisão foi tomada em uma reunião da Diretoria Colegiada da ANS nesta segunda-feira (4). A agência determinou ainda a suspensão de “qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”)”.
Em nota, a ANS afirma que trata-se de uma medida cautelar administrativa adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS.
Segundo a agência, no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou se tratava de uma “reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico” e declarou que garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS.
“O que a ANS verificou após o exame da documentação requisitada à Amil e à APS é que nesse momento a Amil já tinha definido a venda das quotas da APS que faria com que a Amil e APS deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico – esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS”, afirma a agência.
Risco financeiro
Segundo a ANS, ficou constatado ainda que os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, “de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida”.
A ANS notificou as operadoras da decisão e disse que Amil e APS poderão apresentar manifestação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, a ANS afirma que “decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS”.
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