03 out ANS e plano sem direito à internação: o que muda e por que usuário deve ter cuidado?
Presidente da ANS propôs debate sobre regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais
Ficou de fora, por exemplo, considerações acerca do modelo remuneratório, que é uma tendência muito positiva adotada em diversos mercados de saúde suplementar e ainda evitado no Brasil.
“Apenas para exemplificar, no Brasil se cobra pelo serviço prestado, e não pelo valor agregado à saúde e economia de forma a estimular o uso de tecnologias minimamente invasivas. Também ficou de fora a regulação a estímulos em comportamento e hábitos de saúde, de modo que a agência pudesse atuar verdadeiramente como uma agência reguladora que faz parte do sistema de saúde brasileiro. No século 21, os grandes problemas de saúde são relacionados a hábitos e meio ambiente, e isso não está contemplado”, afirma Fürst.
“O Idec considera completamente inapropriado discutir, na mesma audiência, temas extremamente complicados e com grande potencial negativo às pessoas consumidoras”, diz o Idec por meio de nota.
Um dos pontos que tem causado maior descontentamento é o que prevê a venda de planos exclusivamente ambulatoriais.
Sem internação
Em seu voto, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, propôs a inclusão do debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais.
“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde”, argumentou.
Nesse sentido, diz Rebello, “a proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, com regras claras e com coberturas garantidas, possibilitando o cuidado com a saúde e a realização de consultas e exames como forma de prevenir doenças ou identificá-las em fase inicial”.
E complementou: “Fico imaginando uma mãe com seu filho gripado, sem condição de ter qualquer atendimento, podendo ter o caso agravado e até vir a precisar de internação. Ter assistência logo que os sintomas aparecem pode fazer toda a diferença no resultado em saúde.”
Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, vê de outra maneira. “É algo muito perigoso para o consumidor. Por mais que você contrate um plano
Caio Henrique Fernandes – advogado especialista em direito à saúde
que tenha cobertura para consultas e exames, pense que não haverá cobertura para questões hospitalares, como internações. Ou seja, o consumidor vai contratar um plano que não vai dar cobertura ampla para o que ele precisa”, avalia o advogado.
Para ele, o que pode ocorrer é aumentar a judicialização nesse sentido. “Por isso é necessário um debate maior. Vamos ver quais serão as regras apresentadas nessa audiência pública”, afirma Fernandes.
Quem também está esperando mais informações da agência reguladora é o Procon-SP. “Temos que esperar a proposta da agência para fazer uma avaliação, mas o que vimos até agora nos causa muita preocupação”, diz a especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, Maria Lacerda.
Ela explica que hoje já existe o plano ambulatorial, que garante o atendimento de urgência e emergência com uma série de direitos contemplados.
“Agora, permitir um plano apenas com consulta e exames é temerário. O usuário vai ter diagnóstico atendido nessas situações? E se precisar de exame mais complexo, o plano vai cobrir?”, questiona.
Para ela, é importante saber ainda como esse produto vai ser vendido para o consumidor. “Pode ter prejuízo, porque vai comprar um plano pensando que vai ter assistência e pode não ter”, diz. “As pessoas se sacrificam para pagar o plano de saúde e na hora que precisa não vai ter assistência que espera ter. Isso é muito preocupante”, enfatiza a representante dos consumidores.
Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou por meio da sua assessoria de imprensa que “vai comentar o tema apenas após a publicação do edital pela ANS”.
