O Globo | Por Letícia Lopes — Rio
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta sexta-feira instaurar direção técnica na Unimed Ferj para monitorar as medidas tomadas pela operadora para resolver os “graves problemas” assistenciais aos usuários, principalmente os pacientes em tratamento oncológico.
A decisão da ANS vem um dia após o órgão regulador determinar que a Ferj restabeleça cobertura de pacientes com câncer na Oncoclinicas. No fim de julho, a operadora descredenciou a rede que atendia cerca de 12 mil pacientes oncológicos da Unimed. Os usuários foram redirecionados ao Espaço Cuidar Bem, unidade própria da operadora em Botafogo, mas um alto volume de reclamações sobre o local foi registrado.
No regime especial de direção técnica, representantes nomeados pela ANS acompanham presencialmente o dia a dia da operadora e a qualidade de assistência prestada aos beneficiários. Não se trata de uma intervenção, a operadora continua na gestão da operadora, mas é feito um acompanhamento diário e presencial da agência, com análises e definição de metas a serem cumpridas.
“A decisão visa a impedir falhas assistenciais decorrentes de suposto descredenciamento de serviços oncológicos. Por determinação da ANS, a operadora terá de manter o atendimento pela Oncoclínicas como opção especializada aos pacientes”, afirmou em nota a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS,Lenise Secchin.
Essa não é a primeira vez que a carteira da Unimed Ferj, antes pertencente à Unimed-Rio, passa por direção técnica. Antes da migração dos usuários entre as duas, aUnimed-Rio esteve
Especialista em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva, o advogado Rafael Robba
em direção técnica seis vezes desde 2016.
Especialista em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva, o advogado Rafael Robba analisa que o instrumento faz sentido neste momento dados os problemas da operadora na prestação dos serviços:
— É uma operadora que absorveu a carteira de outra, teve um reajuste técnico autorizado para equilibrar receitas e despesas, e mesmo assim a operadora não está conseguindo garantir a assistência aos usuários. É uma medida importante até para a ANS entender o que está acontecendo e decidir, lá na frente, o que fazer. A ideia é sempre recuperar a operadora, corrigir as falhas, e isso é bom para todos. Ninguém quer que a operadora saia do mercado.
A Unimed Ferj — que antes funcionava apenas como uma entidade representativa das Unimeds fluminenses — recebeu no ano passado a carteira de usuários da Unimed-Rio, que amargava dificuldades financeiras. A migração foi acordada pela ANS e outras autoridades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
De lá para cá, os problemas se acumulam. Médicos cooperados relatam atrasos nos pagamentos e têm recusado atendimento aos usuários. Os profissionais são vinculados à Unimed-Rio, que paga os honorários a partir dos repasses da Ferj.
Além disso, os cerca de 389 mil usuários — a carteira ficou 22% menor em um ano — veem a rede credenciada reduzir. Em fevereiro, a Rede D’Or deixou de aceitar pacientes da operadora. No mês passado, o pronto-socorro dos hospitais Pró-Cardíaco, Vitória (Barra), São Lucas (Copacabana) e Santa Lúcia (Botafogo), todos da Rede Américas, também suspenderam a cobertura.
A situação ficou ainda mais sensível com a saída da Oncoclínicas, que atendia cerca de 12 mil pacientes oncológicos da Unimed Ferj. Com a decisão de quinta-feira da ANS, porém, a rede deve voltar à relação de unidades credenciadas da operadora.
Segundo a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), os débitos da Unimed com unidades de saúde passam dos R$ 2 bilhões.
Entender o quadro econômico-financeiro da Ferj, porém, esbarra na falta de transparência dos dados. Isso porque, apesar de as operadoras serem obrigadas a enviar dados para a ANS, não é possível verificar os números atualizados da Unimed Ferj porque a empresa está liberada da determinação desde que firmou um acordo com o órgão regulador em dezembro de 2024. O termo de compromisso flexibiliza as regras e isenta a operadora de sanções até março de 2026 para que a Unimed tente reequilibrar as contas.
