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A aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD) tem regras diferenciadas e pode ser concedida em condições mais vantajosas do que para os demais segurados. Mesmo deficiências consideradas leves, como visão monocular ou perda parcial da audição, podem garantir requisitos reduzidos de idade ou tempo de contribuição.
Esse benefício busca garantir a inclusão social e o reconhecimento das barreiras enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
Advogada Daniela Castro, especialista em Direito Previdenciário do Vilhena Silva Advogados
A advogada Daniela Castro, especialista em Direito Previdenciário do Vilhena Silva Advogados, explica que as regras menos rígidas, que podem incluir até mesmo isenção de idade mínima para aposentadoria, valem não só para quem tem deficiência sensorial, como os casos citados acima, mas também para pessoas com deficiência mental, física ou intelectual, em variados graus.
“A deficiência, mesmo que considerada leve, permite a aposentadoria diferenciada, caso o contribuinte enfrente, por conta da condição, barreiras e limitações no dia a dia. Muitas pessoas que trabalham não fazem ideia desse direito”, diz.
O benefício é destinado a segurados do INSS que trabalharam pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência, enfrentando limitações no cotidiano.
São consideradas deficiências física, sensorial, intelectual ou mental, avaliadas conforme o impacto nas atividades laborais e na vida diária.
Existem duas modalidades para a aposentadoria de pessoas com deficiência:
Nessa modalidade, o requisito principal é a idade mínima, desde que o segurado tenha 15 anos de contribuição como PCD:
Homens: a partir dos 60 anos;
Mulheres: a partir dos 55 anos.
Essas condições são mais favoráveis do que as exigidas para aposentadoria comum, que hoje requerem 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Nessa modalidade, não há idade mínima, mas o tempo necessário de contribuição varia conforme o grau da deficiência e o gênero do segurado:
Mulheres: 20 anos
Homens: 25 anos
Mulheres: 24 anos
Homens: 29 anos
Mulheres: 28 anos
Homens: 33 anos
O grau de deficiência é determinado pelo INSS por meio de uma perícia médica e de uma avaliação social.
São analisados:
Laudos médicos e exames;
Documentos que comprovem a existência da deficiência;
Limitações enfrentadas no trabalho e no dia a dia.
Com base nessas informações, o INSS classifica a deficiência como leve, moderada ou grave.
O pedido pode ser feito online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou por telefone, ligando para o 135.
Durante o processo, será necessário apresentar:
Documentos pessoais;
Laudos médicos e exames;
Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.
Após a análise, o INSS emitirá a decisão sobre a concessão do benefício.
Caso o pedido seja negado, o segurado pode:
Entrar com recurso administrativo pelo próprio Meu INSS;
Buscar orientação jurídica com profissionais especializados, que poderão avaliar as melhores alternativas com base na legislação vigente.
Importante: Cada caso tem suas particularidades. A análise detalhada da documentação e das regras aplicáveis é essencial para garantir o acesso ao benefício.
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Não substitui a consulta com um advogado habilitado ou profissional previdenciário. Para saber se você tem direito à aposentadoria para PCD, procure orientação especializada.
