Em razão da crise financeira que assola o país, muitos trabalhadores foram demitidos de seus empregos, sem justa causa. Nesse sentido, surge uma questão. Por quanto tempo o demitido pode permanecer como beneficiário do plano de saúde da sua ex-empregadora?
A situação descrita é normatizada pela Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98), em seu artigo 30. Assim, garante ao ex-funcionário demitido o direito permanecer como beneficiário do plano de saúde empresarial da ex-empregadora. Entretanto, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho e pelo período correspondente a um terço do tempo em que permanecer como beneficiário do plano. Além disso, com um mínimo assegurado de 6 (seis) meses e um máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Assim, por exemplo, se o funcionário ficou três anos (36 meses) como beneficiário de plano de saúde fornecido pela sua ex-empregadora, em caso de demissão ele terá o direito de ficar um terço desse período como beneficiário. Ou seja, por mais um ano (12 meses). No entanto, se ele ficou apenas um ano como beneficiário do plano (12 meses) e foi demitido, a lei garante, de fato, uma permanência mínima de 6 (seis) meses no plano.
Requisitos para o demitido usufruir desse direito
Afinal, quais são os requisitos que o funcionário demitido precisa preencher para gozar desse direito? A lei estabelece três fatores para a aquisição desse direito, a saber:
- Rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa;
- A contribuição para o plano, mediante desconto em folha (conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 1.680.318-SP);
- O ex-empregador deverá assumir o pagamento integral da mensalidade do plano de saúde.
A manutenção do plano de saúde é extensível, sobretudo, a todo grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho. No entanto, o benefício cessa se o ex-empregado for admitido em novo emprego.
