A contratação de um plano de saúde é um passo fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade da sua família ou da sua empresa. No entanto, um dos pontos que mais geram dúvidas e conflitos no cotidiano dos beneficiários é a carência nos planos de saúde.
Compreender o funcionamento desses prazos, os limites legais estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as exceções previstas em lei é essencial para evitar surpresas no momento de utilizar os serviços médicos.
A carência consiste no período ininterrupto contado a partir da data de assinatura do contrato de assistência médica, durante o qual o consumidor paga as mensalidades, mas ainda não tem direito à cobertura de determinados procedimentos ou eventos assistenciais.
Regulamentada pela Lei nº 9.656/1998, a carência serve como um mecanismo de equilíbrio financeiro para as operadoras, protegendo o sistema contra a adesão de indivíduos que buscam o plano exclusivamente para a realização imediata de procedimentos de alto custo.
A legislação define rigores claros quanto ao tempo limite que as operadoras podem exigir de seus beneficiários. Os prazos aplicados são tetos legais; portanto, as empresas podem oferecer condições mais vantajosas (prazos menores ou carência zero), mas nunca superá-los:
Urgência e emergência: para o atendimento de acidentes pessoais ou complicações gestacionais que impliquem risco imediato à vida ou lesões irreparáveis.
Consultas, exames simples e terapias: Até 24 horas para procedimentos ambulatoriais de rotina.
Internações e cirurgias eletivas: Até 180 dias para internações hospitalares e cirurgias de média e alta complexidade.
Parto a termo: 300 dias para coberturas obstétricas em gestações normais (parto programado a partir da 37ª semana).
Cobertura parcial temporária (CPT): Até 24 meses de restrição para cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade diretamente relacionados a doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário no momento da contratação.
Um dos maiores mitos enfrentados pelos consumidores é o de que todas as internações exigem o cumprimento do prazo de 180 dias.
Ultrapassadas as primeiras 24 horas de vigência do contrato, a operadora é obrigada a garantir o atendimento em caráter de urgência e emergência (como infartos, derrames, crises hipertensivas severas ou acidentes graves).
Atenção: Caso o paciente precise de internação decorrente de urgência ou emergência, a cobertura deve ser prestada integralmente para a estabilização do quadro clínico. Se houver recusa injustificada sob a alegação de carência de 180 dias, a conduta da operadora pode ser considerada abusiva.
Sim. O beneficiário que deseja mudar de operadora sem perder o histórico de cobertura pode recorrer à portabilidade de carências.
Para isso, é necessário cumprir requisitos estabelecidos pela ANS, como estar em dia com as mensalidades, ter o tempo mínimo de permanência no plano atual (geralmente dois anos no primeiro exercício ou um ano em trocas sucessivas) e escolher uma modalidade de preço e faixa compatíveis.
Para esclarecer as principais dúvidas de beneficiários e pacientes sobre o período de carência, reunimos abaixo os questionamentos mais comuns com base na regulamentação da ANS e na legislação vigente.
Não. Os prazos estabelecidos pela Lei nº 9.656/1998 e pela ANS (como 24 horas para urgência/emergência e até 180 dias para internações) funcionam como limites máximos. As operadoras podem oferecer prazos menores ou carência zero, mas qualquer cláusula contratual que exija um período superior ao determinado por lei é considerada nula e abusiva.
Durante as primeiras 24 horas de vigência do contrato, a cobertura para urgências e emergências restringe-se a atendimentos que evitem risco imediato à vida ou lesões irreparáveis (como primeiros socorros). Passadas as 24 horas iniciais, a operadora é legalmente obrigada a cobrir internações e procedimentos necessários para a estabilização de urgências e emergências, mesmo que o prazo geral de 180 dias não tenha sido concluído.
Quando o beneficiário declara possuir uma doença ou lesão que já conhecia ao contratar o plano, a operadora pode aplicar a Cobertura Parcial Temporária (CPT). Esse mecanismo restringe, por um período de até 24 meses (2 anos), a realização de cirurgias, exames de alta complexidade e internações em leitos de alta tecnologia diretamente relacionados àquela condição específica. Passado esse período, a cobertura integral passa a valer.
Sim. Por meio do mecanismo de Portabilidade de Carências, regulamentado pela ANS, o beneficiário pode trocar de operadora aproveitando o tempo já cumprido no plano anterior. Para isso, é preciso atender aos requisitos exigidos pelas normas vigentes, como estar com as mensalidades em dia e respeitar o prazo de permanência na operadora atual.
Depende do número de beneficiários. Em contratos coletivos empresariais com um quantitativo expressivo de vidas (conforme regras específicas da ANS para adesão em massa), as operadoras costumam isentar totalmente os novos funcionários da exigência de carências, desde que a inclusão seja solicitada dentro dos prazos regulamentares após a contratação ou vínculo empregatício.
Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.
Conteúdo publicado em: 28/08/2025
Conteúdo atualizado em: 26/10/2026
Autoria técnica: Estela do Amaral Alcântara Tolezani, advogada e sócia do Vilhena Silva Advogados – OAB: 188.951
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados
