Manutenção de dependentes no plano de saúde após o falecimento do titular: Entenda Seus Direitos

Quando o titular de um plano de saúde falece, os dependentes podem enfrentar incertezas quanto à continuidade do serviço. Esse momento, além de emocionalmente difícil, pode envolver desafios burocráticos junto às operadoras de saúde.

Em alguns casos, os contratos de plano de saúde incluem uma cláusula chamada remissão, que permite que os dependentes permaneçam no plano sem custos por um período determinado, geralmente entre um e cinco anos. No entanto, após esse prazo, muitas operadoras questionam a permanência dos dependentes no plano.

Direitos Garantidos pela Legislação

A Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98) prevê que os beneficiários de um plano coletivo ou familiar não podem ter sua permanência restringida de maneira arbitrária. A rescisão do contrato por parte da operadora só pode ocorrer em situações específicas, como fraude ou inadimplência superior a 60 dias, mediante notificação prévia.

Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que a finalização do período de remissão não implica automaticamente no encerramento do contrato para os dependentes. Desde que assumam as obrigações financeiras correspondentes, eles têm o direito de continuar no plano com as mesmas condições contratuais.

E após o período de remissão?

Mesmo em contratos coletivos por adesão, onde um grupo de pessoas participa de um mesmo plano de saúde, os dependentes do titular falecido podem solicitar a manutenção do plano, respeitando as regras do contrato.

O Poder Judiciário tem reforçado esse entendimento em diversas decisões, assegurando que os dependentes possam permanecer no plano de saúde. No entanto, cada caso pode ter particularidades, por isso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

Se você enfrenta dificuldades com a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular, consulte um advogado ou entre em contato com a ANS para obter informações detalhadas sobre seus direitos e possíveis ações. A segurança de um plano de saúde pode ser essencial para a tranquilidade da sua família.