Curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os próprios atos de sua vida civil....
A Lei 9.656/98, responsável pela regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde, confere ao aposentado que, em decorrência de vínculo empregatício, contribuiu para o pagamento da mensalidade...