Cobertura de medicamentos para câncer de mama pelo plano de saúde: Aromasin (Exermestano)

O diagnóstico de câncer de mama é um momento delicado que exige foco total na recuperação. No entanto, muitas pacientes enfrentam um obstáculo adicional e inesperado: a negativa do plano de saúde em fornecer a medicação prescrita pelo médico. Um dos medicamentos frequentemente alvo dessas recusas é o Aromasin (Exemestano), fundamental para o tratamento de diversos casos de câncer de mama.

Se você ou um familiar recebeu a indicação para o uso do Aromasin e o plano de saúde negou a cobertura, é essencial conhecer os seus direitos. A recusa, na grande maioria dos casos, é considerada abusiva e ilegal pela Justiça brasileira.

O que é o Aromasin (Exemestano) e para que serve?

O Aromasin, cujo princípio ativo é o exemestano, é um medicamento antineoplásico oral classificado como inibidor da aromatase. Ele é amplamente prescrito para mulheres na pós-menopausa diagnosticadas com câncer de mama em estágio inicial ou avançado, cujos tumores são dependentes de hormônios (receptores de estrogênio positivos).

O medicamento atua bloqueando a produção de estrogênio no corpo, hormônio que estimula o crescimento desse tipo específico de tumor. Ao reduzir os níveis de estrogênio, o Aromasin ajuda a impedir a progressão da doença e reduz significativamente o risco de recorrência.

Por que os planos de saúde negam a cobertura do Aromasin?

As operadoras de saúde costumam utilizar justificativas padronizadas para negar o fornecimento do Aromasin (Exemestano). As alegações mais comuns incluem:

Exclusão contratual:  a operadora afirma que o contrato não prevê a cobertura de medicamentos de uso domiciliar.

Ausência no Rol da ANS: O plano alega que o medicamento ou a indicação específica (uso off-label) não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Caráter experimental: a operadora argumenta que o tratamento não tem eficácia comprovada para o caso específico.

A negativa de cobertura do Aromasin é abusiva?

Sim. A jurisprudência brasileira, especialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é pacífica ao considerar abusiva a negativa de cobertura para medicamentos oncológicos prescritos pelo médico assistente.

Os principais fundamentos jurídicos que garantem o direito da paciente ao Aromasin incluem:

1. Cobertura obrigatória da doença: a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) estabelece que, se o plano cobre a doença (câncer), não pode restringir o tratamento necessário para combatê-la.
2. Medicamento antineoplásico oral: A mesma lei garante expressamente a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes
3. Registro na ANVISA: O Aromasin (Exemestano) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que afasta qualquer alegação de que se trata de um tratamento experimental.
4. Lei 14.454/2022: A legislação recente reforçou que o Rol da ANS é exemplificativo. Isso significa que, mesmo que um tratamento não esteja na lista da agência, o plano de saúde é obrigado a cobri-lo se houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e aprovação da ANVISA.

O que fazer se o plano de saúde negar o Aromasin (Exemestano)?

Se você recebeu uma negativa do seu plano de saúde para o fornecimento do Aromasin, não interrompa a busca pelo seu tratamento. Siga os seguintes passos:

1. Exija a negativa por escrito: é seu direito receber um documento formal da operadora de saúde explicando o motivo da recusa, com linguagem clara e indicação da cláusula contratual ou norma da ANS que justifique a decisão.
2. Reúna a documentação médica: Solicite ao seu médico um relatório detalhado. O documento deve conter o seu diagnóstico, o histórico de tratamentos realizados, a justificativa para a prescrição do Aromasin (Exemestano) e a urgência do início da medicação.
3. Guarde exames e receitas: Tenha em mãos cópias de todos os exames que comprovam a doença e a receita médica atualizada.
4. Busque orientação jurídica especializada: Um advogado especialista em direito à saúde poderá analisar o seu caso e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência).

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.

Tatiana Kota

Conteúdo publicado em: 12/09/2025
Conteúdo atualizado em: 08/05/2026
Autoria técnica: Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados – OAB: 238.323
Revisão jurídica: Equipe Vilhena Silva Advogados