26 abr Vilhena Silva apresenta enunciados em proteção aos consumidores em evento no CNJ
Jornada de Direito à Saúde | CNJ
A advogada Renata Vilhena Silva, reconhecida pela experiência de mais de 25 anos dedicados ao direito à saúde, foi convidada para integrar a Comissão da Jornada de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dra. Renata Vilhena Silva
Sócia-fundadora – Vilhena Silva Advogados
Renata, sócia fundadora do escritório de advocacia que leva seu sobrenome, submeteu à análise da banca um conjunto de enunciados, já aceitos para apreciação no evento, que ocorre nos dias 13 e 14, na sede do CNJ, em Brasília (DF).
De acordo com a advogada, os enunciados visavam fortalecer ainda mais os direitos do consumidor no âmbito da saúde suplementar, abordando questões cruciais como cobertura contratual, medicamentos off label, rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), direitos dos portadores de autismo, reembolsos, cancelamento de contratos, portabilidade, entre outros temas de relevância para os consumidores.
– Estou muito honrada com o convite e entusiasmada para a votação de temas tão sensíveis para os consumidores. Cotidianamente, identificamos problemas que precisam de uma solução adequada para o equilíbrio contratual entre os planos de saúde e aqueles que precisam do serviço, uniformizando os entendimentos e as práticas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, ajudando a garantir maior segurança jurídica nas decisões judiciais. Esperamos que seja um espaço de diálogo e reflexão profunda sobre os desafios e as perspectivas do Direito da Saúde no contexto brasileiro.
A Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, tem como propósito examinar de forma crítica propostas relacionadas ao campo da saúde, por meio de debates entre diversos atores, como magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, professores e especialistas convidados.
Data de realização: 13 e 14 de junho de 2024.
Período de submissão de propostas de enunciados: 29/2 a 8/4/2024.
Modalidade: presencial.
Local de realização: Sede do Conselho da Justiça Federal – Brasília / DF.
Carga horária: 14 horas-aula.
Público-alvo: ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.
Número de vagas: 300.
Atenção: a participação presencial na Jornada é condicionada a convite ou àqueles com proposições admitidas, conforme previsto no art. 14 do Regimento da I Jornada de Direito da Saúde.
Regimento: Portaria CJF n. 111, de 26 de fevereiro de 2024 – acesse aqui o Regimento da I Jornada de Direito da Saúde.
