22 jun Comunicado sobre reajustes dos planos coletivos
Fique atento ao aumento abusivo, cobrança retroativa e alterações de planos
O Vilhena Silva Advogados acredita que a informação é a arma mais eficaz que o consumidor possui para combater abusos praticados pelos planos de saúde. Ao divulgar informações, pretendemos colaborar com a defesa do consumidor contra os reajustes abusivos praticados pelas operadoras.
As práticas abusivas são contínuas e os reajustes dos planos coletivos têm sido cada vez maiores e pautados em critérios que não possuem qualquer transparência. Uma das maiores administradoras de benefícios do país já está comunicando aos seus clientes que, neste ano, os planos coletivos por adesão terão reajustes que chegam a 39%. Já os planos de saúde empresariais com até 29 beneficiários, conhecidos como Planos PME, têm sofrido aumentos que superam 25%. Em contrapartida, o índice de reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais/familiares foi de 9,63%.
O Poder Judiciário tem reconhecido a abusividade nos reajustes?
Sim, o Poder Judiciário tem reconhecido a abusividade dos reajustes dos planos coletivos, principalmente em razão da falta de transparência e critérios para apuração dos índices, os quais não são submetidos a nenhum tipo de controle ou fiscalização do Estado.
O fato surpreendente, no entanto, é que os consumidores estão sendo induzidos a mudar de plano de saúde caso o novo valor cause grande impacto em seu orçamento, com ofertas de novos planos mais baratos, sem esclarecimentos adequados sobre as condições de coberturas, reembolso e carências que serão exigidas do consumidor.
Com isso, muitos consumidores poderão ser induzidos a mudar de plano para ter uma redução em sua mensalidade, mas estarão sujeitos a condições de cobertura e reembolso mais restritas ou terão que cumprir novos prazos de carência. Essa prática apenas reafirma a atuação obscura que as operadoras e administradoras de benefícios mantém com seus consumidores, em total afronta ao princípio da boa-fé e às proteções do Código de Defesa do Consumidor.
Devo aceitar a alteração do plano de saúde coletivo?
O Vilhena Silva alerta seus clientes a não optarem pela alteração de seu plano de saúde sem antes apurar detalhadamente as novas condições de cobertura, reembolso e carência e, caso ainda haja dúvidas, estamos à disposição.
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