fbpx
Plano de saúde nega Doxopeg (doxorrubicina) sob justificativa de tratamento off label

Plano de saúde nega Doxopeg sob justificativa de tratamento off label

Paciente recebe prescrição para tratamento com Doxopeg e plano de saúde nega a coberturaPlano de saúde recusou a cobertura do medicamento Doxopeg (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado) sob a justificativa de que o tratamento seria off label. Entenda o caso.

PACIENTE RECEBE PRESCRIÇÃO PARA TRATAMENTO COM DOXOPEG E PLANO DE SAÚDE NEGA A COBERTURA

Após o diagnóstico de câncer de endométrio, a paciente iniciou extenso tratamento quimioterápico, porém, os medicamentos prescritos não surtiram o efeito desejado. Diante da progressão da doença e agravamento da qualidade de vida da paciente, o médico recomendou o medicamento Doxopeg (doxorrubicina), em caráter de urgência.

Conforme relatório médico, não restam outras opções terapêuticas disponíveis e a paciente necessita de intervenção imediata, com risco de sequelas e, até mesmo, risco para a própria vida.

Sendo assim, a paciente encaminhou a solicitação ao plano de saúde a fim de iniciar a quimioterapia o quanto antes. Porém, foi surpreendida com a negativa do medicamento Doxopeg. O convênio alegou que o tratamento seria considerado off label. Veja abaixo a resposta do plano de saúde à solicitação da beneficiária.

“Após análise técnica evidenciou-se, que a proposta com o Doxopeg é off label e não há estudo que comprove a liberalidade solicitada, seja superior às alternativas existentes. Por este motivo não houve liberalidade.”

NEGATIVA DE COBERTURA SOB ARGUMENTO DE INDICAÇÃO OFF LABEL CONSIDERADA ABUSIVA

Importante esclarecer que, quando o medicamento recebe a aprovação da Anvisa, suas indicações passam a constar na bula. Entretanto, o médico pode prescrever para outras terapêuticas que não constam originalmente na bula, ou seja, trata-se de um medicamento off label. Essa é uma prática comum da medicina e a Anvisa reconhece a legitimidade desse tipo de prescrição. 

Sem dúvida, o argumento usado pela operadora é insuficiente, além de ser abusivo. Não cabe ao plano de saúde questionar o tratamento prescrito pelo médico, seja ele experimental, off label ou não. Além disso, a negativa de cobertura afronta a Lei 9656/98, bem como as Súmulas 95, 96 e 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por fim, a escolha do medicamento mais adequado para o tratamento do paciente cabe exclusivamente ao médico e não ao plano de saúde. Se há um relatório médico justificando a importância do tratamento para salvaguardar a vida do paciente, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde.

Liminar concedida: Poder Judiciário determina cobertura com o medicamento DoxopegPACIENTE BUSCA AMPARO NA JUSTIÇA PARA OBTER COBERTURA DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO

Diante da negativa abusiva e preocupada com o avanço de sua doença, o que poderia levá-la até mesmo a óbito caso não fosse tratada imediatamente, a paciente buscou amparo no Judiciário para obter a cobertura do medicamento Doxopeg.

Por meio de um pedido de liminar preparado minuciosamente por uma equipe de advogados especialistas na área de direito à saúde, a paciente pôde questionar seus direitos, expor e comprovar os fatos perante a Justiça.  

LIMINAR CONCEDIDA: PODER JUDICIÁRIO DETERMINA COBERTURA COM O MEDICAMENTO DOXOPEG

“A negativa de cobertura não pode prevalecer diante das disposições do Código de Defesa do Consumidor e da prescrição médica. Não cabe à Seguradora e, também, ao Poder Judiciário inviabilizar o tratamento nos termos solicitados pelo médico. Como se não bastasse, consta que o medicamento está registrado na ANVISA, de modo que obrigatório o fornecimento, conforme tese firmada pelo C. STJ no julgamento do REsp 1.726.563/SP”

Nesse sentido, o juiz da 34ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo analisou o caso e deferiu a tutela de urgência obrigando o plano de saúde a custear o medicamento Doxopeg conforme solicitação médica. 

Desse modo, amparada pela liminar concedida, a paciente teve seus direitos assegurados e pôde dar continuidade ao tratamento oncológico.

Todo cidadão tem direito de realizar um tratamento de saúde digno, que visa salvaguardar e melhorar sua qualidade de vida.

Vilhena Silva Advogados | vilhenasilva@vilhenasilva.com.br | (11) 3256-1283 | (11) 99916-5186

 

Assuntos relacionados



WhatsApp chat