25 jul Empresas propõem que planos individuais não tenham teto de reajuste

RIO – Acabar com o teto do reajuste dos planos de saúde individuais determinado este ano em 10% pela ANS foi uma das propostas apresentadas no primeiro dia de audiência pública para tratar sobre o tema.

Com 150 operadorasassociadas, que representam 27% dos 47,2 milhões dos beneficiários do setor, o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) sugeriu que cada operadora passe a apresentar a sua proposta de aumento para ser auditada e autorizada pela agência.

Para Instituto Brasileiro de de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública do Estado do Rio, a proposta significa a desregulamentação dos 20% dos contratos do setor que ainda têm aumento controlado.

— Cada empresa faria um pool de planos individuais da sua carteira para calcular o reajuste, assim como é feito com contratos coletivos com até 30 beneficiários. O modelo proposto pela ANS, apesar de também ser baseado variação de custo, trabalha com a média, o que significa que metade das empresas têm custos maiores do que o reajuste aplicado e a outra menores.

A longo prazo isso significará redução do número de empresas. Não é um cenário positivo — diz Marcos Novais, economista-chefe do sistema Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo (Abramge)/Sinamge, negando que se trate de desregulamentação — A ANS estabeleceria parâmetros de cálculo, haveria auditoria por terceiro e, no fim, ela poderia não autorizar o índice.

Ainda de acordo com Novais, hoje mais de 105 operadoras, que somam 1,7 milhões de usuários de planos individuais, têm déficit em sua carteira.

— É preciso que esses contratos tenham uma estabilidade regulatória e garantia de equilíbrio de custo, já que ele pode durar 60, 70 anos, afinal, contratos individuais só podem ser suspensos se houver interesse do usuário — ressalta o economista.

FenaSaúde quer frequência de uso no cálculo

A Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) que reúne 17 grupos que somam 40% da receita do setor, também considera que o controle de preço leva a escassez da oferta dos planos individuais.

Sua proposta, no entanto, prevê que o cálculo, que continuaria sendo feito pela agência, considerasse o percentual de uso (sinistralidade) sempre que houvesse alguma distorção e também o tipo de plano (ambulatorial, hospitalar, top). A presidente da instituição, Solange Beatriz Mendes, afirma, no entanto, que o primordial é discutir a contenção dos custos:

— Os planos de saúde estão impagáveis? Estão, e a situação vai piorar, se não controlarmos custo. Foram R$ 150 bi de custos assistenciais em 2017. Reduziu em três milhões os beneficiários e aumentou o número de procedimentos. A ANS não pode regular os prestadores, mas pode exigir transparência de preços, o que seria uma forma de aumentar controle.

Rafael Robba

Para o advogado Rafael Robba, especializado em saúde, a proposta representa um retrocesso regulatório, retirando da ANS uma atribuição determinada pela lei 9.961, de estabelecer o índice de reajuste dos planos individuais. Marilena Lazzarini, presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda, mas acrescenta que o problema não é a fórmula de cálculo, mas a atuação regulatória da agência:

— Não vejo benefício em nada que foi apresentado. O que querem é voltar ao cenário antes da lei, há 20 anos, com um mercado desregulamentado. Querem terceirizar o cálculo, com institutos auditorias, se for assim para que a ANS? O problema não são os modelos de cálculo, mas a forma de aplicação. Estamos no meio de uma série crise regulatória.

Na contramão das propostas das empresa, a sugestão feita pela Defensoria Pública do Rio, o Ministério Público Estadual e a Universidade Federal Fluminense (UFF) é de ampliar a regulação dos reajustes dos planos coletivos.

Atualmente, a agência monitora os aumentos aplicados aos contratos com até 30 beneficiários, a sugestão é que esse controle fosse ampliado, com monitoramento de todos os contratos de adesão e de dois grupos de empresariais: aqueles com até cem usuários e entre cem e 500.

— O pool de risco para contratos com até 30 beneficiários se mostrou eficiente, por isso sugerimos a ampliação para todos os contratos de adesão e em dois grupos de empresariais de forma a proteger pequenas e médias empresas que têm menor poder de barganha com as operadoras — explicou o defensor público e pesquisador da UFF, Eduardo Chow.

Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores, Canindé Pegado, chamou atenção ao aumento do peso do custo dos planos de saúde na folha de pagamento das empresas, ameaçando a oferta de benefício ao trabalhador:

— O nosso pedido é que a ANS humanize a variação de custo médico hospitalar (VCMH).

Questionada sobre as contribuição, a ANS disse, em nota, que a audiência pública ainda não foi concluída e que o objetivo é proporcionar a participação da sociedade no debate sobre a metodologia de reajuste de planos individuais. E acrescentou que não há definição sobre novo método de reajuste, uma vez que esse é exatamente o motivo da audiência.

A agência diz buscar com as contribuições uma “metodologia que traga maior transparência, previsibilidade e objetividade ao método de cálculo do reajuste de planos individuais”.

Fonte: O Globo