O que é Esbriet® (Pirfenidona)

Esbriet® é um medicamento indicado para fibrose pulmonar idiopática (FPI), doença grave caracterizada pela substituição dos tecidos pulmonares por cicatrizes, prejudicando a oxigenação do sangue.

Principais funções do medicamento:

Tatiana Kota, Advogada do Vilhena Silva Advogados

• Reduz inflamação nos pulmões;

• Retarda a formação de células de fibrose;

• Ajuda a conter a progressão da doença, principalmente em pacientes idosos.

Sem tratamento adequado, a sobrevida dos pacientes pode ser significativamente reduzida.

Por que o plano de saúde nega o medicamento

Embora aprovado pela Anvisa, muitos planos negam Esbriet® alegando que não consta no Rol da ANS.

Importante:

• A ausência do medicamento no Rol da ANS não isenta o plano de fornecer o tratamento necessário;

• Negar cobertura quando há prescrição médica é considerado abusivo e ilegal.

Base legal e jurisprudência

1. Lei 9.656/98: obriga planos a fornecer tratamentos essenciais indicados por médicos;

2. Súmulas 95, 96 do TJSP: reforçam que a negativa de cobertura é abusiva mesmo que o medicamento não esteja no Rol da ANS;

3. Decisão judicial exemplar: na 11ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), foi concedida liminar garantindo Esbriet® para paciente idosa, confirmando que a negativa não se justifica.

Como ingressar com ação judicial para garantir cobertura

Passo 1: Reunir documentos

• Relatórios, laudos e exames médicos que comprovem a necessidade do tratamento;

• Protocolos, e-mails ou cartas da negativa do plano;

• Carteirinha do plano, RG e CPF;

• Contrato do plano de saúde;

• Últimos três comprovantes de pagamento das mensalidades.

Passo 2: Consultar advogado especializado

• Profissional com experiência em Direito à Saúde;

• Preparar o pedido de liminar para início imediato do tratamento.

Passo 3: Ação judicial

• O advogado ingressa com ação detalhando fatos e fundamentação legal;

• O pedido de liminar pode garantir fornecimento imediato do medicamento.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Esbriet® está no Rol da ANS?
Não. Mesmo assim, a cobertura é obrigatória quando há prescrição médica.

2. Posso recorrer à Justiça se meu plano negar o medicamento?
Sim. É possível solicitar liminar judicial para garantir fornecimento imediato.

3. Quais documentos são necessários para a ação judicial?
Laudos médicos, exames, documentos da negativa, contrato do plano, comprovantes de pagamento e documentos pessoais.

4. O plano pode questionar a prescrição médica?
Não. Apenas o médico determina o tratamento adequado.

Atenção: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa. Não substitui orientações médicas ou jurídicas individualizadas. Para decisões sobre tratamentos ou medidas legais, consulte um profissional qualificado.