28 jun Família luta na Justiça para evitar aumento e manter plano de saúde do filho de 2 anos em home care

EXTRA | CAROLINE NUNES | 28.06.2024

Gael Cardoso passou quase um ano CTI. No período, teve duas paradas cardíacas e desenvolveu problemas como pressão alta e hepatite medicamentosa

O pequeno Gael Cardoso, de 2 anos, trava uma luta por sua saúde desde os primeiros meses de vida, quando viveu em Centros de Terapia Intensiva (CTI) por quase um ano. Do lado de fora dos hospitais, são seus pais, a dona de casa Julianne Cardoso, de 30, e o despachante de voo Luiz Belmonte, de 37, que batalham na Justiça para impedir o aumento do plano de saúde, que chegou a ultrapassar 80% e, mais recentemente, até seu cancelamento. A história dessa família, segundo especialistas, é um exemplo do que é praticado pelas operadoras com beneficiários de contratos coletivos.

A família contratou o plano de saúde em 2022, quando Gael tinha 1 mês de vida. O contrato inclui ainda seu irmão mais velho, João Miguel, hoje com 4 anos. Na época, os pais dos meninos pagavam cerca de R$ 495 pelo plano dos dois, que é coletivo por adesão, administrado pela Supermed e operado pela Unimed-Ferj. No entanto, o valor teve um salto no ano passado, quando a mensalidade se aproximou de R$ 1 mil.

— Foi bem difícil quando vimos o aumento. Foi um susto — lembra Julianne Cardoso.

O aumento aconteceu logo após o primeiro ano de vigência do plano, quando Gael precisou ser internado com uma bronquiolite que se agravou e virou uma pneumonia. Com o quadro, ele ficou por quase um ano no CTI. No período, ele teve duas paradas cardíacas e desenvolveu problemas como pressão alta e hepatite medicamentosa.

Diante do tempo de internação e das necessidades de exames, a Unimed chegou a fazer uma auditoria no hospital em que Gael estava. Hoje, o menino precisa de cuidados de home care, com profissionais como enfermeiros o atendendo em casa.

Com o aumento do plano em 2023, a família recorreu à Defensoria Pública do Estado do Rio, após buscar uma solução, sem sucesso, com a administradora e a operadora, além de procurar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Depois que os defensores entraram com a ação, a Justiça determinou que a Unimed deveria adotar o mesmo índice de reajuste estabelecido pela ANS para planos individuais ou com base nos índices de reajuste médio do ano de 2022, com aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Falta de regulamentação

Planos de saúde individuais têm percentuais de reajustes máximos definidos pela agência reguladora. No entanto, o mesmo não ocorre para os planos coletivos (mesmo por adesão). Caio Henrique Fernandes, sócio do Vilhena Silva Advogados, avalia que a falta de regulamentação para essa modalidade faz com que casos como o de Gael sejam comuns.

Esta semana, o EXTRA mostrou a história de um idoso que, aos 72 anos e em meio ao tratamento de um câncer agressivo, viu a mensalidade passar de R$ 2.761 para R$ 11.062. Após a denúncia, a Unimed-Ferj voltou atrás e suspendeu o reajuste de 300% do plano de saúde do aposentado.

Caio Henrique Fernandes – advogado especialista em direito à saúde

— Esses casos são muito comuns, e a gente vê todo dia. Isso porque os planos coletivos não têm fiscalização da ANS. Então, as operadoras podem aplicar o reajuste da forma que bem entenderem — explica Fernandes.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio, Eduardo Tostes, aponta que 80% dos planos no Brasil são coletivos, o que faz essa ser uma prática sistêmica.

— Já houve casos de aumento de 800%, até 1000%. Na prática, a gente tem que judicializar essas situações, porque o reajuste está abusivo, de uma forma que o consumidor não consegue pagar.

Novo aumento e risco de cancelamento

Mesmo com a determinação da Justiça, em março deste ano, a família voltou a se assustar quando a Unimed enviou um aviso de que o plano das crianças sofreria um novo aumento, passando de R$ 544,76 para mais de R$ 1 mil. Algumas semanas depois, a operadora também comunicou que o plano seria cancelado a partir de 9 de junho. Para a família, foi oferecida como opção a contratação de um novo plano — mais caro.

— Nesse meio tempo entre cancelar e não cancelar, eles me mandaram uma opção para eu não cancelar. Eles me ofertaram um outro plano de mais de R$ 2 mil — lembra o pai dos meninos.

Mais uma vez, a família precisou recorrer à Defensoria, que conseguiu reverter o aumento e o cancelamento do plano. Fernandes, do Vilhena Silva Advogados, explica que, diferente dos planos individuais, as operadoras podem cancelar os planos coletivos de forma unilateral. Por isso, é comum que, quando há muitos gastos, haja a suspensão do contrato.

— No plano individual, a operadora pode cancelar o plano em caso de fraude do beneficiário ou por inadimplência acima de 60 dias. Já nos planos coletivos, não existe a possibilidade só nesses casos. A operadora pode decidir de forma unilateral e até mesmo sem motivos.

Em meio a um aumento das suspensões dos contratos por parte das operadoras, o setor firmou no fim de maio um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para suspender novos cancelamentos. A medida, válida desde o dia 28, vale apenas para pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).

Ainda com tantas decisões da Justiça, a família de Gael vive com medo. Isso porque foi comunicado que o plano de saúde das crianças será cancelado assim que o tratamento chegar ao fim. Para Julianne e Luiz, resta o temor pelo futuro.

— A gente vive dia após dia. Não sabemos o que fazer. Todo dia eu entro para ver se o processo andou — desabafa o pai de Gael.

O outro lado

O EXTRA procurou a Supermed, que informou que, como uma administradora de benefícios, a empresa “não tem responsabilidade sobre cancelamentos de contratos” e apenas “comunica seus clientes acerca da determinação das operadoras, conforme a legislação vigente”. A administradora ressaltou que essa é uma decisão das operadoras de planos de saúde.

A Unimed-Ferj, por sua vez, declarou que o contrato em questão “está ativo, permanece nos mesmos moldes e que não há previsão de cancelamento”. A operadora destacou ainda “seu modelo de atuação, pautado na transparência e respeito aos clientes e colaboradores”.

Procurada, ANS não havia retornado até a publicação desta matéria.

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