Foi demitido e perdeu seu plano de saúde empresarial?

Plano de Saúde Após Demissão: Saiba Seus Direitos

A demissão pode trazer muitas dúvidas, especialmente sobre a continuidade do plano de saúde empresarial. Em alguns casos, é possível manter a cobertura, desde que sejam atendidos certos requisitos.

Conversamos com a advogada Estela Tolezani, do Vilhena Silva Advogados, para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.

Posso continuar no plano de saúde após a demissão?

Advogada Estela Tolezani, sócia do Vilhena Silva Advogados

Depende. Se a empresa custeava integralmente o plano, o funcionário não tem direito à permanência. No entanto, se ele contribuía com a mensalidade, pode continuar com o benefício, assumindo o pagamento integral.

A legislação considera contribuição apenas os valores pagos mensalmente para o plano. Custos com coparticipação (como exames e procedimentos) não contam como critério para manter a cobertura.

Como funciona a permanência no plano?

• Após a demissão, o plano pode ser mantido por um período proporcional ao tempo de contribuição.
• O ex-funcionário deve ser informado pela empresa e tem 30 dias para solicitar a continuidade.
• O beneficiário assume 100% do valor da mensalidade, sem custos adicionais.

Por quanto tempo posso continuar no plano?

Sem contribuição: A cobertura se mantém por 30 dias após o desligamento.
Com contribuição parcial: O ex-funcionário pode permanecer por um terço do tempo em que contribuiu.
Máximo permitido: O limite de permanência é dois anos.

Exemplo:
Quem contribuiu por 3 anos pode manter o plano por 1 ano.
Quem contribuiu por 12 anos pode permanecer por 2 anos (tempo máximo permitido).

E se o demitido for aposentado?

Se o funcionário aposentado contribuiu por 10 anos ou mais, pode manter o plano de forma vitalícia.
Caso tenha contribuído por menos tempo, a permanência será proporcional ao período pago.

Dependentes podem continuar no plano?

Sim. Desde que o titular também permaneça, os dependentes mantêm a cobertura.
Se houver falecimento do titular, os dependentes podem continuar no plano, conforme as regras da ANS.

O que acontece se o ex-funcionário conseguir um novo emprego?

O direito de permanência no plano da antiga empresa cessa automaticamente caso o beneficiário seja admitido em um novo emprego que ofereça plano de saúde.

A permanência vale para demissão por justa causa?

Não. A legislação não permite que funcionários desligados por justa causa mantenham o plano empresarial.

Fique atento aos seus direitos!

Se houver dúvidas ou dificuldades na continuidade do plano, consulte a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mais informações. Caso necessário, busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.