19 jan Governo estuda MP para criar o ‘open health’
Valor Econômico | Cristiano Zaia, Estevão Taiar e Fabio Murakawa — De Brasília | 19.01.2022
Para ampliar concorrência, sistema é inspirado no ‘open banking’
Com a intenção de ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde, o governo estuda editar uma medida provisória ainda neste ano para criar um sistema de “open health”, inspirado na plataforma de “open banking”, sistema idealizado pelo Banco Central para dar maior transparência ao setor bancário.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse ao Valor que a ideia nasceu de conversas com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O ministro também informou que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, para implementar o plano no país.
A medida ainda vem sendo gestada em Brasília, mas a ideia central é que, a exemplo do que vem sendo implantado por etapas no país com os bancos, haja maior transparência no setor de planos de saúde. E que seja criado um grande registro nacional de dados sobre pacientes e indicadores sobre saúde suplementar a ser compartilhado entre operadoras e pacientes.
Segundo Queiroga, o compartilhamento de dados de clientes, por meio da plataforma de “open health”, pode levar uma operadora nova ou já atuante no mercado, por exemplo, a oferecer um plano mais barato para um paciente que eventualmente use pouco hospitais ou outros serviços de saúde.
“Conversando com o Campos Neto, dissemos: vamos criar o ‘open health’. Por que a gente não usa uma plataforma como o ‘open banking’ pra facilitar a portabilidade? Sabe quanto tempo demora a portabilidade [para um beneficiário mudar de um plano de saúde para outro] hoje? Cerca de 90 dias. Aí imagina numa plataforma como essa, em que você bota o CPF, aí aparece o seu plano e vários outros planos se encaixam no seu perfil e você aperta em cima [na tela do celular] e muda”, disse o ministro.
Queiroga ainda entende que se houver mais competição e oferta de planos de saúde, o Sistema único de Saúde (SUS) pode deixar de ficar sobrecarregado e parte de seu público migrar para o setor privado.
O “open health” é inspirado em modelo adotado no mercado de saúde da Austrália e seu conceito já está inserido nas diretrizes gerais aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), no fim do ano passado, no sentido de incentivar maior oferta de serviços de saúde, estimular o surgimento de mais operadoras e reduzir preços praticados nesse mercado.
O Consu, por sua vez, é um órgão colegiado formado pelos ministros Queiroga, Paulo Guedes (Economia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
O “open banking”, por sua vez, é uma espécie de sistema aberto criado pelo BC que permite que clientes compartilhem suas informações bancárias com instituições já autorizadas a operar pela própria autoridade monetária. Caso o cliente permita o compartilhamento, as instituições se conectam umas às plataformas das outras. O objetivo é que elas possam usar essas informações para oferecer a esse mesmo cliente produtos e serviços financeiros em condições mais vantajosas para ele. No início deste ano, o “open banking” entrou em sua quarta e última fase.
Na avaliação da atual administração da pasta da Saúde, há espaço para a entrada de mais empresas no segmento de saúde suplementar, uma vez que no início dos anos 2000, logo quando foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde somavam mais de 2 mil atuando no país.
Na edição da segunda-feira desta semana, o Valor mostrou estudo do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) que aponta que o número de operadoras de planos de saúde caiu 47% entre 2011 e 2020. Essa tendência de concentração de mercado ao longo da última década vem sendo criticada por ministros do governo.
Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti diz que tem acompanhado as falas do ministro da Saúde sobre os benefícios do “open health”, em eventos públicos do setor. A entidade, porém, ainda não foi convocada para uma reunião específica sobre o tema.
“A ideia é boa, conversa muito com esse momento em que estamos falando de Lei Geral de Proteção de Dados, de as informações serem do titular. A lógica faz bastante sentido”, diz Casarotti. “O importante é entender como isso se encaixa no setor de saúde, que é um pouco diferente do setor bancário.”
De acordo com ele, há duas questões principais que tendem a limitar em algum nível os impactos da proposta do governo federal. A primeira é que as informações médicas sobre os pacientes ainda são “muito fragmentadas” no Brasil, sem a existência de um prontuário único.
“No setor de saúde, há dados com os médicos, hospitais, laboratórios, operadoras, que ainda não se falam”, diz o presidente da Abramge. “Se o prontuário único estivesse funcionando, aí o ‘open health’ faria todo o sentido.”
