Inventariante: Quem pode ser e quais são suas responsabilidades no inventário?

Após o falecimento de um ente querido, a organização dos bens e a condução do inventário ficam sob responsabilidade do inventariante. Seu papel vai muito além de apenas reunir os bens para a partilha, exigindo cuidado, transparência e cumprimento das obrigações legais.

Quem pode ser inventariante?

O Código de Processo Civil (art. 617) estabelece uma ordem de nomeação do inventariante:

1. Cônjuge ou companheiro sobrevivente que convivia com o falecido na época do óbito.
2. Herdeiro na posse e administração do espólio, caso não haja cônjuge ou companheiro.
3. Qualquer herdeiro, quando nenhum estiver administrando os bens.
4. Herdeiro menor, representado pelo responsável legal.
5. Testamenteiro, se tiver sido confiado a ele o espólio.
6. Cessionário do herdeiro ou legatário.
7. Inventariante judicial ou pessoa idônea quando não houver herdeiros disponíveis.

Atualmente, os herdeiros podem escolher um inventariante por consenso, independentemente da ordem acima, principalmente em inventários extrajudiciais feitos em cartório.

Quais são as responsabilidades do inventariante?

O inventariante representa o espólio até a conclusão do inventário. Entre suas funções, estão:

1. Representar o espólio em juízo ou fora dele
2. Administrar e conservar os bens com zelo e transparência.
3. Prestar contas de sua gestão sempre que necessário.
4. Obter autorização judicial para:

• Vender bens do espólio;
• Realizar acordos em juízo ou fora dele;
• Pagar dívidas do falecido;
• Fazer despesas para manutenção dos bens.

Caso o inventariante não cumpra suas obrigações, ele pode ser destituído e até responder judicialmente. Exemplos de irregularidades incluem:

Ocultar bens do inventário, podendo configurar apropriação indébita.
Negligenciar a administração do espólio, causando prejuízos financeiros aos herdeiros.
Descumprir determinações judiciais, podendo responder por litigância de má-fé.

A importância do suporte jurídico no inventário

Para que o inventário transcorra de forma organizada e sem riscos, é essencial contar com um inventariante qualificado e a assessoria de um advogado especializado em Direito das Sucessões.

Se precisar de orientação sobre inventários judiciais ou extrajudiciais, busque ajuda profissional para garantir um processo mais ágil e seguro.