Entenda como as mudanças impactam o bolso dos contribuintes e o planejamento financeiro em 2025

O cenário tributário brasileiro está em constante evolução, e recentes mudanças propostas pela Receita Federal prometem impactar significativamente a vida de proprietários de imóveis, herdeiros e locatários. O foco dessas alterações é a implementação de um sistema unificado de informações imobiliárias, o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), e a criação de um Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para cada propriedade. Entender essas mudanças é crucial para se preparar para o futuro financeiro.

O Sinter e o CIB: Uma nova era de transparência

O Sinter e o CIB representam um avanço na capacidade do governo de monitorar e avaliar o patrimônio imobiliário no país. Através desses sistemas, a Receita Federal terá acesso a um vasto banco de dados, cruzando informações de cartórios, prefeituras e outros órgãos em tempo real. O objetivo é claro: apurar o valor real de mercado dos imóveis de forma mais precisa e eficiente.

Atualmente, a base de cálculo para muitos impostos imobiliários é o “valor venal”, um valor de referência que, em muitos casos, está defasado em relação ao preço de mercado. Com o Sinter e o CIB, essa realidade mudará. A base de cálculo passará a ser o valor de mercado, que é intrinsecamente mais alto. Isso significa que, mesmo sem um aumento nas alíquotas, a quantia a ser paga em impostos aumentará.

Impactos diretos nos impostos imobiliários: PTU (Imposto predial e Territorial urbano)

O IPTU é um dos impostos mais afetados por essa mudança. Com a atualização da base de cálculo para o valor de mercado, os proprietários de imóveis urbanos podem esperar um aumento considerável em suas contas anuais. É fundamental que os contribuintes estejam cientes dessa alteração para evitar surpresas no orçamento.

ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação)

Sergio Meredik, sócio do Vilhena Silva Advogados

O imposto sobre herança e doações também será impactado. A transmissão de bens imóveis, seja por herança ou doação, terá um custo tributário maior, uma vez que o cálculo será feito sobre o valor de mercado do imóvel. Isso ressalta a importância de um planejamento sucessório bem estruturado para minimizar os impactos financeiros.

ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis)

Para quem pretende comprar ou vender um imóvel, o ITBI também sofrerá reajustes. Este imposto, pago na aquisição de propriedades, terá sua base de cálculo elevada, tornando as transações imobiliárias mais onerosas. O mercado imobiliário precisará se adaptar a essa nova realidade, e compradores e vendedores devem considerar esse fator em suas negociações.

Fim da sonegação e a necessidade de planejamento

Uma das consequências mais significativas do Sinter e do CIB é a virtual impossibilidade de sonegação fiscal em transações imobiliárias e aluguéis. O cruzamento de dados em tempo real tornará extremamente difícil ocultar informações ou subestimar valores. Isso representa um desafio para aqueles que não estavam em conformidade com as obrigações fiscais.

Diante desse cenário, o planejamento patrimonial e financeiro torna-se mais do que uma opção, mas uma necessidade. Famílias e indivíduos precisarão revisar suas estratégias para lidar com impostos mais elevados e garantir a conformidade com as novas regulamentações. Consultar especialistas em direito tributário e planejamento financeiro pode ser um passo crucial para navegar por essas mudanças com segurança.

As novas regras da Receita Federal, com a implementação do Sinter e do CIB, marcam uma nova fase na tributação imobiliária no Brasil. A transparência e a precisão na apuração do valor de mercado dos imóveis trarão um aumento na arrecadação de impostos e exigirão maior rigor no planejamento financeiro. Estar informado e buscar orientação profissional são as melhores formas de se adaptar a essa nova realidade e proteger seu patrimônio.