26 abr Justiça obriga plano de saúde a cobrir serviço de home care

Muitas famílias lutam na justiça pelo direito ao serviço de home care. Alguns convênios negam o beneficio, mas os Tribunais entendem que os planos têm sim a obrigação de cobrir a assistência aos pacientes. Nos últimos 4 anos, o número de ações obrigando os planos a pagar pelo home care mais que dobrou.

Ao negar o serviço, a operadora do plano de saúde deixa de cumprir com a principal cláusula do contrato, que é a manutenção da saúde do paciente.

O advogado Rafael Robba explica que como a legislação é omissa quanto a cobertura do home care, muitos planos de saúde incluíram em seus contratos a exclusão desse serviço, mas o Judiciário entende que a cobertura é obrigatória e as exclusões ou negativas das operadoras são interpretadas como recusas abusivas e indevidas.

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Conheça o drama de quem precisou entrar na Justiça para conseguir que o plano de saúde arcasse com os custos do home care e conversa com o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde, para entender como isso pode ser feito. Assista aqui.

Home care from Vilhena Silva Advogados on Vimeo.

Fonte: Record | Hoje em Dia